Tendo como uma das principais funções do seu escopo de atuação, o monitoramento da tramitação de projetos que versam sobre a perspectiva ambiental, o Observa-MT detecta a necessidade de atualização imediata da tramitação das proposições e a transmissão, gravação e disponibilização permanente de todos os eventos e reuniões da ALMT em seus meios oficiais. Dessa forma, a população terá resguardado o direito de acessar esses conteúdos no caso de eventuais e futuras consultas.
“Considerando todo o exposto e com fundamento na Lei 12.527/2011 – que regulamenta a obrigação de órgão públicos de todos os Poderes e de todas as unidades da federação de divulgação de informações que incentivem a participação popular e garantam transparência – recomenda-se que a ALMT se engaje permanentemente na promoção da abertura democrática de seus processos e decisões”, diz trecho de conclusão do documento.
Confira quais são as sugestões elencadas no documento:
Publicação oficial e acessível de todas as atividades e atos da Assembleia
Registro e publicação no portal oficial das atas, relatório de projetos discutidos, lista de presentes, votos, discussões e demais informações decorrentes das reuniões, audiências e sessões de plenário.
Publicação de documentos preferencialmente em formato de HTM ou PDF editável, em que possam ser facilmente localizadas as informações públicas de interesse.
Padronização da localização dos arquivos e informações no site oficial da ALMT e disponibilização desta informação em “sitemap” de forma clara.
Publicação oficial, completa e periódica da Agenda Legislativa, com sessões de plenário, reuniões de comissões, CSTs, Frentes Parlamentares, audiências públicas, e demais atividades, na página “Agenda” do portal virtual da Assembleia, com no mínimo 15 dias de antecedência do evento/reunião a ser realizado(a); bem como a constante atualização desta programação com alterações ao longo da semana, e, por fim, informativo sobre a ocorrência de fato ou não das atividades listadas.
Prazos e questão do tempo hábil para participação social
Sugere-se como padrão a publicação e ciência à sociedade de evento/reunião com no mínimo 15 dias de antecedência no site oficial da ALMT, em local de fácil e público acesso.
Publicação periódica e atualização da Agenda Legislativa
Congregação das páginas “Agenda” e “Agenda parlamentar” no site da assembleia em apenas uma, contendo todos os eventos, independentemente do teor ou objetivo em um único local oficial;
Publicação semanal e atualização em tempo hábil (mínimo de 24 horas) de todas as atividades públicas a que se destina a atividade da assembleia.
Atualização, ao final da semana, indicando a ocorrência de fato dos eventos, ou eventual reagendamento, decisões, deliberações, atas e demais documentos produzidos durante o evento.
Acompanhamento e informação em tempo real de proposições legislativas em tramitação na Assembleia.
Atualização da página dos projetos com maior celeridade possível, tendo como teto o tempo para que já tramite em outro âmbito;
Publicação de todos os processos da tramitação, requerimentos, votos, pareceres, despachos, votos, etc. Projetos com tramitação especial, Requerimentos de urgência, dispensa e pauta, Emendas, Requerimentos de audiência pública, sendo os documentos disponibilizados em formato PDF;
“Caminho legislativo para cada projeto”.
Transmissão virtual e acompanhamento público
Transmitir todos os eventos e reuniões pelo youtube, com agendamento de transmissões para o horário previsto, e deixar as transmissões armazenadas e organizadas no canal da ALMT.
Trabalhos das comissões temáticas, câmaras setoriais e demais órgãos de debate e participação
Mais transparência em geral dentre os processos das comissões (como, por exemplo, o porquê do despacho, trâmite para mais de uma comissão analisar, convocação das reuniões)
Publicação dos projetos em pauta na reunião e posteriormente o que foi deliberado
Dados abertos
Adotar o modelo aplicado, por exemplo, pelo estado do Amazonas, que utiliza os dados em SLAP, o sistema promovido pelo Interlegis (instituição do Senado Federal). Esse sistema disponibiliza os dados em formato de API e de forma padronizada e testada. Portanto, facilita o acompanhamento e monitoramento automatizado das Casas legislativas.
Assessoria/Caminho político
@caminhopolitico cpweb
Curta nosso Instagram: @caminhopoliticomt
#CALOTEDÍVIDAMILIONÁRIAPREFEITURAdeCUIABÁR$165Milhões
#renunciaemanuel #chicocinquentinha
#renunciestopaRADO #STOPAradoNAmutretagem
#NÃOreelezaVEREADORESemCUIABÁ
#FACISTASpoliticosRELIGIOSOSnunca!
#casadoshorrores #casadamutreta #CASAdosHORRORESedaRACHADINHA
Nenhum comentário:
Postar um comentário