Projeto de lei que amplia o prazo de renegociação de dívidas do Fies ganha aprovação

Em um passo positivo para a educação brasileira, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu luz verde a uma proposta que oferecerá um alívio financeiro significativo para os estudantes. Essa proposta permitirá aos estudantes inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) até 30 de dezembro de 2021 realizar a transação de suas dívidas até o final de 2024. Isso foi possível graças ao substitutivo do relator, o deputado Abilio Brunini (PL-MT), ao Projeto de Lei 3016/22, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), bem como aos apensados PLs 828/23 e 1065/23. Brunini condensou estes três textos em uma única proposta, trazendo uma oportunidade única aos estudantes endividados.

O que é o FIES?

O FIES é um programa do governo brasileiro que tem como objetivo facilitar o acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda. Por meio do FIES, os estudantes podem financiar suas mensalidades em instituições de ensino privadas, pagando depois de formados e com condições vantajosas.

O FIES atua como um empréstimo estudantil, onde o estudante não precisa pagar as mensalidades durante o período de estudos e só começa a quitar o financiamento após a conclusão do curso. Além disso, as taxas de juros são subsidiadas pelo governo, o que torna o programa mais acessível e atrativo.

Quais são as implicações para os estudantes?

A aprovação dessa proposta terá um impacto significativo nos estudantes que atualmente lutam para pagar suas dívidas do Fies. Segundo Brunini, a renegociação ajudará muitas pessoas que estão passando por dificuldades em relação às dívidas do Fies.Essa medida não apenas aliviará a pressão dos estudantes, mas também incentivará mais pessoas a buscar educação superior. Dessa forma, fortalecendo a importância do ensino superior para o desenvolvimento pessoal e profissional.

O que vem a seguir?

Ademais, não é o fim da linha para essa proposta, que tramita em caráter conclusivo e passará ainda pelo escrutínio das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Cada aprovação subsequente é outro passo na direção de um futuro mais brilhante para a educação brasileira.Por fim, tal medida pode ajudar a diminuir a inadimplência no Fies, permitindo que muitos estudantes possam retomar seus estudos. Continuaremos acompanhando essa importante questão e os seus futuros desenvolvimentos.

Helena Serpa/Caminho político

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