Quanto ao fato de Emanuel ter dito que os vereadores de oposição têm cognitivo limitado para avaliar o projeto, Luiz Fernando avisou que não tem nenhuma limitação e que é uma barbaridade ouvir certos insultos de um prefeito rejeitado por 70% da população. O projeto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que pede autorização para o parcelamento de uma dívida de R$ 165 milhões, em 60 meses, foi destaque das discussões na sessão ordinária da Câmara de Cuiabá, realizada nesta terça-feira (22). O vereador da saúde, Dr. Luiz Fernando (Republicanos) disse que o projeto é absurdo, sem prerrogativas e justificativas, que o próprio Ministério Público explicou que ele não atende os requisitos estabelecidos na legislação. “Não podemos deixar que esta Casa aprove um projeto de lei tão incoerente. Se ele for aprovado, quem vai pagar o preço são os próximos gestores e o povo. Como o prefeito quer parcelar uma dívida em 60 meses se ele tem no máximo 15 meses de mandato”? Em seguida, Luiz Fernando lembrou que infelizmente o prefeito tem a maioria dos vereadores a seu favor e que por isso a propositura tem chances aprovação.
O montante da dívida do projeto em questão - se refere ao não repasse de valores ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que foram descontados dos salários de servidores públicos, mas retidos pela Prefeitura de Cuiabá. Segundo o Ministério Público, a autorização genérica, conforme está sendo postulada pelo Poder Executivo, além de ferir o princípio da transparência, pode causar prejuízos consideráveis ao Município, como no caso de pagamento de valores prescritos.
O vereador ainda chamou a atenção para o fato de o prefeito ter dito que os vereadores de oposição têm cognitivo limitado para avaliar o projeto. “Eu vou responder por mim: não tenho nenhum um tipo de limitação. Muito me admira um gestor que é considerado o 3º pior prefeito do Brasil, com rejeição de 70% da população, com inúmeros indícios de corrupção e várias operações, falar uma barbaridade dessas dos vereadores”, contestou o oposicionista.
Assessoria/Caminho político
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