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quarta-feira, 6 de setembro de 2023

5/5: STF anula todas as provas do acordo da Odebrecht

Em decisão, Dias Toffoli também fez severas críticas à Lava Jato, avaliando que prisão de Lula em 2018 foi uma "armação fruto de um projeto de poder" de "agentes públicos" que tinham como objetivo a "conquista do Estado". O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (06/09) a anulação de todas as provas obtidas no âmbito do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht, homologado em 2017, que foi uma das espinhas dorsais da Operação Lava Jato e usado para abrir ações judiciais contra dezenas de políticos de diferentes partidos.
A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli e especificamente declara a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência. Toffoli ainda abordou a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve seu nome implicado à época em delações, e fez severas críticas a Lava Jato, classificando as ações da operação como "armação" e "uma verdadeira conspiração" que tinha o objetivo de atribuir falsamente crimes a um "inocente".
"Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem (contra a lei)."
O recurso julgado hoje por Dias Toffoli foi apresentado pelo ex-advogado de Lula e hoje ministro do STF Cristiano Zanin.
A prisão de Lula foi decretada em abril de 2018, no âmbito do caso do triplex do Guarujá. À época, ainda valia a regra de prisão após condenação em segunda instância. Lula era pré-candidato à Presidência quando foi preso e aparecia como favorito nas pesquisas. Meses depois, com o petista fora da disputa eleitoral, o político de extrema-direita Jair Bolsonaro foi eleito presidente. E Sergio Moro, o juiz responsável pela condenação e prisão de Lula, deixou a magistratura para se tornar ministro de Bolsonaro.
Lula passou 580 dias preso. Em 2021, teve todas as suas condenações anuladas pelo STF, se cacifando novamente para concorrer à Presidência. Já Moro foi eleito senador em 2022, mas atualmente corre o risco de cassação.
Nos últimos anos, Toffoli e o ministro Ricardo Lewandowski (hoje aposentado) já haviam determinado a anulação de provas do acordo da Odebrecht em diversos procedimentos judiciais, incluindo investigações contra Lula, o ex-senador Edison Lobão (MDB-MA), o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o atual secretário de governo de São Paulo, Gilberto Kassab, entre outros.
Mas essas anulações vinham sendo determinadas caso a caso. Agora, a determinação vale para todas as ações que envolvam provas do acordo de leniência da Odebrecht. Na prática, a decisão de Toffoli deverá levar a outras anulações de penas e punições que tiveram como base o acordo da Odebrecht.
"Extropolou todos os limites"
No seu despacho, Toffoli destacou a "parcialidade" da 13ª Vara Federal de Curitiba, base da Operação Lava Jato e que foi comandada pelo ex-juiz Sergio Moro, e disse que ela "extrapolou todos os limites". Toffoli ainda destacou que os "constantes ajustes e combinações" executado entre Moro e os procuradores da operação "representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa".
"Aqui não se está a dizer que no bojo da mencionada operação não tenha havido investigação de ilícitos verdadeiramente cometidos, apurados e sancionados, mas, ao fim e ao cabo, o que esta Reclamação [do presidente Lula] deixa evidente é que se utilizou de um cover-up de combate à corrupção, com o intuito de levar um líder político às grades, com parcialidade e, em conluio, forjando-se ‘provas'. Centenas de acordos de leniências e de delações premiadas foram celebrados como meios ilegítimos de levar inocentes à prisão. Delações essas que caem por terra, dia após dia, aliás. Tal conluio e parcialidade demonstram, a não mais poder, que houve uma verdadeira conspiração com o objetivo de colocar um inocente como tendo cometido crimes jamais por ele praticados”, escreveu.
Ainda criticando a Lava Jato, Toffoli avaliou que as ações da operação, especialmente a prisão de Lula, foram um "ovo da serpente" contra a democracia. "Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, ressaltou."Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade (vide citada decisão do STF) e fora de sua esfera de competência. Enfim, em última análise, não distinguiram, propositadamente, inocentes de criminosos. Valeram-se, como já disse em julgamento da Segunda Turma, de uma verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século 21, para obter 'provas' contra inocentes", escreveu Toffoli.
Toffoli ainda apontou que os desvios dos responsáveis pela operação "destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios".
O ministro ainda determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) identifique "eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados" ao acordo de leniência e "adotem as medidas necessárias para apurar responsabilidades, não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal".
Por fim, a decisão de Toffoli também aborda as mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que investigou a invasão de celulares de membros da Lava-Jato. O vazamento de parte dessas mensagens em 2019 ajudou a erodir a credibilidade da Lava Jato, revelando que Moro e os procuradores agiam em conjunto durante a operação.
O STF já vinha concedendo acesso às mensagens apreendidas a diversos investigados e réus, mas avaliando o envio caso a caso. Agora, Toffoli determinou que "todos os investigados e réus processados com base em elementos de prova contaminados, em qualquer âmbito ou grau de jurisdição" podem ter acesso à íntegra do material.
Jean-Philip Struck/Caminho político
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