Conselheiro do TCE afirma que 5,2 mil beneficiários podem perder saque do Bolsa Família em MT

Estes números, segundo o presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, podem resultar em uma auditoria sobre os registros do Cadastro Único (CadÚnico) em Mato Grosso. Mais de 5,2 mil famílias deixaram de retirar os valores repassados pelo Bolsa Família em maio e agora correm o risco de perdê-los. Diante disso, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reforça que os beneficiários têm até o dia 27 deste mês para efetuar os saques e garantir o cumprimento da finalidade do programa: a distribuição de renda. Dados da Caixa Econômica Federal, disponibilizados pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc-MT), mostram ainda que 5.152 saques deixaram de ser feitos em junho, 5.549 em julho e outros 6.543 em agosto.

Estes números, segundo o presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, podem resultar em uma auditoria sobre os registros do Cadastro Único (CadÚnico) em Mato Grosso.

O sistema do Governo Federal identifica famílias de baixa renda e garante acesso ao Bolsa Família e a outros 30 programas e serviços.

“Em um primeiro momento cogitamos que possa ser alguma falha técnica, mas também temos que considerar a má-fé, ou seja, a inclusão desnecessária de pessoas no CadÚnico, que não estão se utilizando deste benefício no momento”, avalia o conselheiro. Vale destacar que, independentemente do que vier a ser apurado, é fundamental que as famílias observem os prazos previstos pelo Programa, que dá 120 dias (4 meses) para o resgate dos benefícios após o depósito. Assim, considerando os últimos três meses, os próximos vencimentos acontecerão nos dias 27 de outubro, 27 de novembro e 28 de dezembro.

Guilherme Antonio Maluf chama a atenção ainda para a necessidade de atualização de dados dos beneficiários no CadÚnico e lembra que recentemente emitiu nota recomendatória sobre o tema ao estado e municípios.

“Apesar de Mato Grosso ser um estado rico, temos milhares de pessoas que precisam desse auxílio. Por esse motivo, o Tribunal tem trabalhado para fortalecer e monitorar políticas públicas de assistência social, para que nosso povo possa melhorar esse quadro”, pontua.

Os prazos

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), atualmente, o prazo de validade de 120 dias da parcela do Programa Bolsa Família (PBF) é aplicado somente aos valores depositados em conta contábil (plataforma social). Caso o saque não seja realizado nesse período, o valor será devolvido à União. Clique aqui e confira a portaria

Por ora, as famílias beneficiárias titulares de conta bancária (cerca de 95% do público total beneficiado) não estão submetidas a prazos de validade para movimentação das suas contas bancárias e/ou dos valores do PBF depositados nelas, uma vez que tais prazos ainda carecem de regulamentação pelo MDS, conforme preceituam o inc. II do § 3º do art. 8º da Lei nº 14.601/2023 e o art. 14 do Decreto nº 11.566/2023. No caso das famílias beneficiárias do PBF titulares de conta contábil (plataforma social), a reiterada ausência de saque de benefícios do PBF por seis parcelas consecutivas ensejará o cancelamento do benefício (inc. XV do art. 24 da Portaria MDS nº 897/2023).

Para os titulares de conta bancária (cerca de 95% do público total beneficiado), se a aludida conta não for movimentada por 120 dias consecutivos, as parcelas mensais seguintes do PBF passarão a ser disponibilizadas em conta contábil (plataforma social), consoante o § 2º do art. 14 da Portaria MDS nº 775/2023 (incluído pela Portaria MDS nº 867, de 16 de março de 2023).

Os saques

Além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, o programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.

Com uma conta poupança da Caixa, o beneficiário pode sacar o valor com o cartão, fazer transferências, pagar contas e fazer PIX diretamente pelo aplicativo do banco. Caso não tenha disponibilizado dados suficientes para abertura da conta, ele também pode sacar em lotéricas e terminais de autoatendimento com cartão do Bolsa Família. Todos os meses, o benefício é disponibilizado, conforme data estabelecida pelo calendário do programa, sendo pago sempre nos últimos 10 dias úteis do mês, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do responsável.

Clicando aqui é possível tirar outras dúvidas referentes aos saques e ao programa.

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