Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

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Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

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Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)
Agora como deputado estadual, Eugênio tem sido a voz do Araguaia, representa o #VALEDOARAGUAIA! 100% ARAGUAIA!🏆

Governo de Mato Grosso

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Prefeitura de Rondonópolis

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quarta-feira, 6 de setembro de 2023

DANO À SAÚDE: Dr Eugênio denuncia grave situação social, ambiental e de saúde pública em lixão próximo às obras do Hospital Regional do Araguaia

Deputado pretende acionar a SEMA, o Governo de Mato Grosso, o Ministério Público e outros órgãos para resolver o impasse em Confresa. O deputado Dr Eugênio Paiva (PSB) fez uma grave denúncia da situação de caos social, ambiental e de saúde pública no lixão de Confresa, localizado a cerca de 800 metros de onde está as obras de construção do Hospital Regional do Araguaia. O parlamentar postou um vídeo sobre a triste situação em suas redes sociais na segunda-feira (4/9). Além da condição insalubre e insuportável, o local possui a presença de idosos e crianças. Na denúncia, o deputado mostra uma placa de um acordo feito pela Prefeitura de Confresa administrada pelo médico Rônio Condão, justamente para evitar a presença de crianças no local.
O deputado, que também é médico, deixou bem claro que vai acionar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), o Governo de Mato Grosso, o Ministério Público e outros órgãos para que os mesmos possam buscar uma solução para resolver o problema que perturba a população local.
"Isso é um verdadeiro descaso do Governo de Confresa com a população do segundo maior município do Araguaia" disse ele.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), constitui-se em instrumento essencial na busca de soluções para um dos mais graves problemas ambientais do Brasil: o mal destino dado aos resíduos sólidos.
A legislação determina a necessidade urgente de substituir os lixões a céu aberto por aterros sanitários como medida de proteção ambiental.
De acordo com a Lei 12.305/10 as cidades brasileiras devem acabar com seus lixões para organizar a coleta seletiva, instalar usinas de reciclagem e depositar o material orgânico em aterros sanitários.
Assessoria/Caminho político
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