Plano Plurianual é discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa

O projeto de lei nº 1.758/2023 (Plano Plurianual - PPA - 2024/2027) foi discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Na manhã desta quinta-feira (14), o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Sandro Luís Brandão Campos, mostrou como foi elaborada a estrutura do PPA aos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O documento, em tramitação na Assembleia Legislativa, foi entregue pelos secretários de Planejamento e Gestão e pelo chefe da Casa Civil, Basílio Bezerra e Fábio Garcia, respectivamente, no último dia 30 de agosto. A proposta do Executivo é de investir os R$ 153 bilhões, nos próximos quatro anos, em oito eixos estratégicos como, por exemplo, social, econômico e ambiental. Sandro Brandão afirmou que o PPA é um instrumento legal de planejamento estratégico, que institui diretrizes, objetivos e metas em médio prazo da administração pública, estabelecendo a relação entre as orientações estratégicas do governo e o orçamento público.O instrumento tem a finalidade de orientar a atuação governamental para os próximos quatro anos, direcionando os demais instrumentos de planejamento do orçamento estadual, como a Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei Orçamentária Anual, bem como os planos setoriais. O projeto de lei do PPA deve ser enviado pelo Executivo ao Poder Legislativo até 30 de agosto do 1º ano do mandato do governador.De acordo com Brandão, o PPA é o instrumento mais importante produzido pelo estado, que começa a ser executado no 2º ano da gestão de governo. “É uma das peças mais democráticas. A proposta dá destaque para o eixo social. Uma delas é o de levar a educação entre as melhores do país. Uma das novidades do PPA está o alinhamento com o público transversal. Isso vai possibilitar o que o estado está pensando para mulheres, crianças, idosos e indígenas. O formato é diferente”, destacou o secretário-adjunto.Ele disse que o PPA-2024/2027 prevê um orçamento de R$ 153 bilhões para os próximos quatro anos. Esse valor, segundo ele, é 70% maior que o estimado em R$ 90 bilhões. “A maior parte desse investimento será aplicado na área social. A meta é de o governo investir 64% desse valor previsto no social (saúde, educação e segurança”, explicou Brandão. O secretário-adjunto afirmou que os oitos eixos estratégicos, pensados para os próximos quatro anos, serão detalhados durante a 2ª audiência pública, prevista para acontecer no dia 26 de setembro, às 14 horas, na Assembleia Legislativa, na sala Deputada Sarita Baracat, 202.O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União Brasil), afirmou que o PPA tem um escopo diferente porque mostra uma nova realidade do crescimento econômico, político e social de Mato Grosso. Segundo ele, o estado está passando por um desenvolvimento pleno. “Hoje, o crescimento do estado é equiparado com o da China e maior que o do Brasil. Por isso, Mato Grosso merece ter um plano de crescimento dentro das normas esperadas”, disse Campos. O parlamentar defendeu que, com o desenvolvimento econômico do estado, além de o governo investir parte dos recursos arrecadados em obras de infraestrutura, precisa investir na área social. “Mato Grosso é um dos estados mais desiguais do Brasil. Há um pequeno número de milionários – pessoas extremamente ricas – e uma grande massa de pessoas extremamente pobres, abaixo até a da linha da pobreza. O PPA tem que ser sensível a essa causa”, afirmou o deputado. Até o fechamento desta edição, o sistema eletrônico – Intranet da Assembleia Legislativa – tinha registrado apenas três emendas à proposta, todas elas do deputado Fabio Tardin – Fabinho (PSB). Os deputados têm até o fim deste ano para aprovar o PPA-2024/2027.

Assessoria/Caminho político

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