Por que Wilson Santos ‘ziguezagueia’ em seu mandato e agora será denunciado por prevaricação

Uma denúncia de prevaricação deve ser protocolizada na justiça – ainda nesta semana – pela Procuradoria-Geral do Estado em desfavor do Deputado Estadual, Wilson Pereira dos Santos, do PSD. O motivo: não entregar ao Ministério Público de Mato Grosso denúncias contra servidores da Secretaria de Estado de Saúde e que teriam negociado propina. O suposto crime arguido pela PGE contra o parlamentar é praticado por funcionário público contra a administração em geral e que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal e está capitulado no artigo 319 do Código Penal.A denúncia a ser protocolizado pela PGE/MT contra Santos é uma nova fonte de desgaste para o – hoje - principal opositor a governo de Mato Grosso sob Mauro Mendes - o que tende a trazer benefícios para o governador e enfraquecê-lo na oposição.

No entanto, o alcance desse impacto depende ainda da decisão colegiada da mesa diretora da Assembleia Legislativa – para aceitar ou não – a denúncia e remetê-la ao Tribunal de Justiça para julgamento, visto que os Deputado Estadual pela simetria constitucional no artigo 53 dispõe que são isentos de enquadramento penal por suas opiniões, palavras e votos, ou seja, têm imunidade material no exercício da função parlamentar.

A decisão foi acolhida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em decisão – erga ormnes – (ADIs) 5824 e 5825 e foi suscitada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Na denúncia levada à baila por Santos, ele afirmou ter documentos que corroboram com as afirmativas ventilada por ele.O imbróglio envolvendo a PGE é mais um fator de desgaste para o parlamentar pessedista em seu mandato e um momento de inflexão na sua linha de atuação política contra o grupo do governador, Mauro Mendes.

Ele começou seu mandato como vereador de Cuiabá em 1988 como um dos ícones da chamada “nova política”, mas, ficou conhecido pelos discursos em que acusavam políticos sem provas, entre eles a denúncia que fez da tribuna da Assembleia Legislativa em uma festa protagonizado pelo senador Jayme Campos, na época governador de Mato Grosso, e que comparou um baile promovido, durante o mandato, na época, a música do cantor Leonardo e que dizia: “...mulher casada troca de marido”.

Apesar de adotar uma retórica antissistema governamental, Wilson Santos, mesmo já ter estado do lado do executivo, tem agora na máxima: o momento não é de olhar para o passado.

Assessoria/Caminho político

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