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quinta-feira, 28 de setembro de 2023

Senado aprova Marco Temporal e projeto vai a sanção: “Dia histórico”, diz Jayme

Decisão plenária coloca fim a tramitação de 17 anos; proposta havia sido apresentada pelo deputado Homero Pereira, já falecido.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras, encerrando “uma tramitação que já durava 17 anos”, conforme lembrou o senador Jayme Campos (União-MT), durante a votação em plenário. O projeto é de autoria do ex-deputado Homero Pereira, que faleceu em 2013. Foram 43 votos a favor e 21 contrários.
“Este é um momento histórico do Senado. É um momento ímpar, na medida em que nós estamos dando segurança jurídica, evitando qualquer conflito no campo” – disse o senador mato-grossense, um dos entusiastas da matéria. Em seu discurso, ele fez questão de homenagear o autor do projeto, Homero Pereira, a quem classificou como “um grande brasileiro”.
Entre os principais pontos, o texto só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas. O projeto também prevê a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas.
Segundo Jayme Campos, a aprovação do projeto também representou o respeito aos produtores rurais e aos povos indígenas, que, segundo ele, querem “oportunidade, saúde, educação, segurança alimentar”. Ademais – ele acrescentou – “o que falam por aí é ‘conversa de bêbado para delegado’, a mentira deslavada daqueles que querem continuar usurpando os povos indígenas às custas da intranquilidade de todo país”.
Na opinião do senador Jayme Campos, a aprovação do Marco Temporal faz também com que o Senado reassumir suas prerrogativas. Ele disse que o projeto é uma forma de respeitar os produtores rurais e os indígenas, levando segurança e paz ao campo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou seu compromisso com a tramitação da matéria. Ele disse que não houve, por parte da Presidência da Casa, nenhum “açodamento” para apressar a votação. O presidente ainda defendeu que o Congresso Nacional se posicione sobre questões importantes para o país. Pacheco reafirmou seu respeito a todos os setores, negou que a aprovação do projeto seja um enfrentamento ao STF e pediu foco na conciliação e no respeito entre os Poderes.
O projeto segue agora para a sanção da Presidência da República.
Assessoria/Caminho político
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