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terça-feira, 19 de setembro de 2023

Trabalhador do SUS colecionam ganhos jurídicos pelo SISMA

Trabalho inédito do Jurídico Itinerante ampliou acesso dos filiados de todo Estado. Ações vitoriosas estão fazendo a diferença na vida e na ambiência profissional de inúmeros filiados. A assessoria jurídica aos filiados do Sindicato dos Servidores da Saúde de Mato Grosso (SISMA/MT) é uma das frentes de maior resultado da atual gestão da entidade. São inúmeras conquistas, a maior delas é a concessão, por meio de reconhecimento legal, de direitos já adquiridos, mas que estavam {e ainda estão} sendo retirados dos trabalhadores do SUS mato-grossense pelo governo de Mato Grosso.
Com uma extensa relação de ações vitoriosas na Justiça e com a proposição de novas articulações nessa área visando a ampliação do alcance da justiça a todos os filiados, é que a Chapa 1 - "União, Resistência e Compromisso com o Sus" está em busca da reeleição no SISMA/MT. A composição para o pleito é liderada pela atual presidente da entidade, Carmen Silvia Campos Machado (aposentada) e pelo vice-presidente, Carlos Urbine Silva (ERS Sinop). Outros 34 membros, com atuação e trabalho reconhecidos pelos colegas do SUS, completam a Chapa.
“Existem muitos ganhos nessa área. São ganhos individuais em sua maioria, mas que reforçam nossa bandeira de que não aceitaremos nenhum direito a menos. Uma ação abre precedente para outras e as conquistas se ampliam. Não tenho dúvidas de que o Jurídico Itinerante, criado na nossa gestão, é um divisor de águas dentro da luta sindical do SISMA/MT, e especialmente, dos seus filiados”.
O projeto itinerante tem como objetivo levar aos servidores do interior o serviço que já é ofertado na Capital de forma presencial, por meio de telefone e via e-mail. A exemplo, são realizados esclarecimentos acerca de demandas jurídicas relacionadas à vida funcional e questões administrativas dos filiados, entre outros. Os servidores do município de Diamantino foram os primeiros a receberem esse benefício de forma individualizada. O projeto também foi levado para atender a Unidade Central do SAMU em Cuiabá. O Projeto jurídico esteve nas 16 regionais de saúde do Estado de Mato Grosso.
“Falando em ganhos na Justiça, acredito que o mais recente êxito é um dos maiores avanços coletivos e que vai proteger os trabalhadores de eventos futuros. Por unanimidade, a Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região na 32ª Sessão Ordinária sentenciou o estado de Mato Grosso a emitir a CASS- Comunicação de Acidentes e Agravos à Saúde do Servidor (CASS) que reconhecendo também a covid-19 como uma doença ocupacional”.
Esse enquadramento dentro do rol da CASS vale para os servidores da saúde estadual que atuaram na linha de frente de combate à pandemia da covid-19 e foram infectados. Em outras palavras, a ação de ‘Obrigação de Fazer’ ao Estado reconhece e torna o contágio por covid-19 uma doença ocupacional. O mérito da questão está transitado em julgado. “Agora, passou a ser dever do Estado o direito do servidor à emissão da CASS para quem se infectar pela covid-19”.
AÇÕES IMPRETADAS PELO SISMA/MT E VITORIOSAS NA JUSTIÇA:
Aprovação do Projeto de lei que permite a devolução da contagem de tempo de serviço licença-prêmio e benefícios a servidores da saúde
Reconhece de inconsistências no web ponto da SES
Estabilidade do servidor público, via conciliação, preservando o direito à irredutibilidade salarial e o devido respeito ao princípio da segurança jurídica.
Com ação do SISMA/MT servidor ganha direito à jornada reduzida para cuidar de filhos com deficiência
Servidores efetivados pela Constituição tiveram aposentadoria preservada com ação do SISMA/MT
Secretaria de Saúde publica portaria para viabilizar a alteração de carga horária de 30h para 40h
Tribunal Regional do Trabalho condena Estado a pagar multa de R$ 50 mil por descumprimento de liminar sobre teletrabalho
Justiça reconhece ação de insalubridade à servidora
Servidora da saúde ganha ação e tem URV homologada
SISMA/MT suspende por meio judicial contratação irregular de servidores
SISMA/MT ganha na justiça reajuste na correção do pagamento do 13° salário de 2018
Conheça as propostas da Chapa 1 - "União, Resistência e Compromisso com o Sus", do Eixo 3, exclusivamente dedicadas à Assessoria Jurídica Sindical:
• Continuidade e ampliação do calendário do Jurídico Itinerante
• Jurídico Permanente Descentralizado – Nos polos com maiores volume de filiados• Assistência Jurídica ao filiado (Processos Administrativos e Judiciais) incluindo Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
• Rodas de Conversa, palestras, reuniões, com temáticas jurídicas variadas
• Possibilidade de Revisão dos atos de aposentadorias e pensões
• Assistência Jurídica ao filiado(a) em processo de aposentadoria
• Atendimento presencial na Capital em horário comercial de segunda à sexta-feira
• Canal de Ouvidoria exclusivo para filiados, respeitando a proteção da identidade do denunciante
• Acompanhamento jurídico em perícias médicas e demandas administrativas
• Atendimentos diferenciados para demandas de cunho não-funcional
• Regularização da Matricula Pública – (Lei de Utilidade Pública Municipal e Estadual)
Assessoria/Caminho político
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