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sábado, 23 de setembro de 2023

TSE forma maioria para manter Bolsonaro inelegível

Dos 7 ministros, 4 já votaram e negaram recurso da defesa do ex-presidente que pedia anulação da decisão anterior de 8 anos de inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (22/09) para negar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que visava derrubar a decisão que o tornou inelegível por oito anos.
Até o momento, quatro dos sete integrantes do TSE rejeitaram o recurso da defesa de Bolsonaro. Além do relator, Benedito Gonçalves, votaram no mesmo sentido Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia.
Faltam os votos de Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques.
O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual do tribunal e segue até quinta-feira. Nessa modalidade, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
No recurso apresentado ao TSE, os advogados de Bolsonaro alegam que houve cerceamento de defesa no julgamento pela falta de análise de todos os argumentos apresentados pela defesa e para apresentação de testemunhas.
Por que Bolsonaro está inelegível
Em 30 de junho, o TSE declarou Bolsonaro inelegível pelo período de oito anos, a contar das eleições de 2022. Isso significa que o político de extrema direita só poderá voltar a disputar eleições em 2030, aos 75 anos. Na época, o placar final foi 5 a 2 pela condenação do ex-presidente.
A maioria dos ministros entendeu que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. Na ocasião, Bolsonaro fez uma série de ataques infundados à confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, em especial às urnas eletrônicas. O evento durou cerca de 50 minutos e foi transmitido ao vivo pela TV Brasil e em redes sociais.
Na época, o jornal The New York Times chegou a publicar que diplomatas ficaram abalados e incomodados com as falas de Bolsonaro.
Depois da reunião com os embaixadores, já em agosto de 2022, o PDT moveu uma ação de investigação judicial eleitoral contra Bolsonaro. O partido – que tinha Ciro Gomes como candidato à Presidência – afirmou que o então presidente praticou abuso de poder político.
Segundo o TSE, o abuso de poder político ocorre quando aquele que detém o poder se aproveita da sua posição "para agir de modo a influenciar o voto do eleitor".
O PDT argumentou ainda que Bolsonaro fez uso indevido do aparato estatal, já que a reunião ocorreu no Palácio da Alvorada e foi transmitida na íntegra pela TV Brasil, que é pública. A legislação brasileira proíbe candidatos que buscam a reeleição de usar a estrutura estatal e a máquina pública em seu proveito.
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