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terça-feira, 17 de outubro de 2023

CPI: Relatora pede indiciamento de Bolsonaro e ex-ministros

Eliziane Gama aponta que ex-presidente foi "mentor moral" e estimulou ataques de 8 de Janeiro. Documento também pede indiciamento de Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, entre civis e militares. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, propôs nesta terça-feira (17/10) o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por quatro crimes: associação criminosa; golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; e emprego de ações para impedir o livre exercício de direitos políticos. Somadas, as penas podem chegar a até 29 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, Gama também pediu o indiciamento de outras 61 pessoas, entre civis e militares, a exemplo dos ex-ministros e generais Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Paulo Nogueira (Defesa), além do general Freire Gomes (ex-comandante do Exército).
Ao mirar alguns dos principais atores do bolsonarismo, ela também pediu o indiciamento de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal na época dos ataques), almirante Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), tenente-coronel Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e principal assessor de Bolsonaro), Filipe G. Martins (assessor para Assuntos Internacionais) e a deputada Carla Zambelli (PL-SP).
O relatório de 1.333 páginas foi protocolado no Senado e, depois, apresentado ao colegiado, que deve votar o tema nesta quarta-feira. Se aprovado, será enviado a órgãos que poderão, baseados no documento, aceitar ou não as denúncias, a exemplo do Ministério Público, polícias e Advocacia-Geral da União.
Em seu parecer final, a senadora afirmou que "Bolsonaro nunca nutriu simpatia por princípios republicanos e democráticos. Prova disso é a extensa documentação trazida ao conhecimento desta CPI e que comprova tais fatos. Jair Bolsonaro foi eleito presidente da República e, desde o primeiro dia do seu governo, atentou contra as instituições estatais, principalmente aquelas que significavam, de alguma forma, obstáculo ao seu plano de poder".
Cercado por golpistas
No relatório, a senadora escreveu que Bolsonaro "tem responsabilidade direta, como mentor moral, por grande parte dos ataques perpetrados a todas as figuras republicanas que impusessem qualquer tipo de empecilho à sua empreitada golpista".
Para Gama, o ex-presidente estava cercado por movimentos golpistas, que chegaram ao seu auge no último dia 8 de janeiro, quando uma turba de radicais de extrema direita marchou até Brasília, invadiu e depredou prédios públicos na Praça dos Três Poderes.
E a participação de Bolsonaro no episódio, de acordo com a senadora, foi evidenciada principalmente pelo depoimento do programador Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker da Vaza Jato, condenado a 20 anos de prisão, e pela delação premiada de Mauro Cid, o principal ajudante de ordens do ex-presidente.
Gama argumentou que Bolsonaro "já bradava contra as instituições mesmo no século passado, defendendo em vários momentos ações da ditadura militar. Para atingir seu intento, o então presidente da República instrumentalizou não somente órgãos, instituições e agentes públicos, mas também explorou a vulnerabilidade e a esperança de milhares de pessoas".
Em relação aos ex-ministros, a senadora disse que eles acolheram "subjetivamente às condutas criminosas de Jair Messias Bolsonaro e demais indivíduos em seu entorno, colaborando decisivamente para o desfecho dos atos de 8 de janeiro de 2023".
O 8 de janeiro
Na tarde de domingo, 8 de janeiro de 2023, extremistas bolsonaristas invadiram o Congresso Nacional, a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto em Brasília.
Os golpistas, que estavam concentrados há semanas em frente ao Quartel-General do Exército, invadiram primeiro a sede do Congresso Nacional e depois se dirigiram para as sedes dos outros Poderes, deixando um rastro de destruição.
Eles se diziam insatisfeitos com o resultado da eleição de novembro de 2022, que terminou com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o então presidente Jair Bolsonaro (PL) por uma margem apertada.
Diversos golpistas já foram julgados pelo STF, com alguns deles tendo sido condenados a penas que variam de 14 a 17 anos de prisão pelos seguintes crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; associação criminosa armada; dano qualificado; deterioração do patrimônio tombado; e golpe de Estado.
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