Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

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Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)

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Agora como deputado estadual, Eugênio tem sido a voz do Araguaia, representa o #VALEDOARAGUAIA! 100% ARAGUAIA!🏆

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sábado, 14 de outubro de 2023

DECISÃO JUDICIAL: Deputado NININHO DEFENDE SUSPENSÃO de EMBARGO que atinge 4 MIL PROPRIEDADES RURAIS no ARAGUAIA e no VALE DO GUAPORÉ

O deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (PSD) defende o debate entre judiciário, Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), municípios, entidades ambientais e setor produtivo para reverter o embargo deáreas úmidas do Vale do Araguaia e do Vale do Guaporé. Nesta quarta-feira (11.10), o parlamentar, a deputado Janaína Riva e o primeiro-secretário da Casa, Max Russi,em declaração conjunta, defenderam a suspensão da decisão judicial do juiz Agusto Curvo. O deputado Max reuniu-se com a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino, para solicitar o apoio do poder judiciário.
A Assembleia Legislativa propõe o diálogo com todos os entes envolvidos para impedir que produtores rurais de 17 municípios fiquem inviabilizados de produzir e gerar renda, emprego e desenvolvimento. “Com o apoio dadesembargadora Clarice Claudino, reconhecida por sua incrível habilidade para promover a conciliação, chegaremos a uma solução viável
para todos e que impeça prejuízos socioeconômicos a Mato Grosso”, pontua Nininho.
A Procuradoria Geral da ALMT já está trabalhando para reverter decisão judicial que determinou embargos nas áreas úmidas do Vale do Araguaia e Guaporé. “O nosso procurador-geral, Ricardo Riva, já está atuando no caso para reverter essa situação e propondo o debate baseado em estudos e levantamentos técnicos. Precisamos garantir que os produtores dessas regiões possam produzir com tranquilidade e, ao mesmo tempo, garantir a proteção ambiental!”, enfatiza o deputado.
A regulamentação que está sendo proposta pretendetransformar as áreas úmidas em planícies pantaneiras. “Isso pode travar economicamente o Araguaia e o Guaporé. É preciso lembrar que o Estado de Mato Grosso já preserva mais de 60% do seu território. É importantereforçar essas discussões. E a Assembleia Legislativa, a Casa do Povo, vai mostrar a sua força e atuar de forma firme para garantir aos produtores dessas regiões o direito de produzir e gerar riquezas”, enfatiza Nininho.
A desembargadora Clarice Claudino manifestou-se favorável ao diálogo e disse que todos os órgãos ambientais serão ouvidos. “Vamos atuar para que se chegue a um denominador comum, o melhor meio de se preservar tudo isso, mas sem colocar em risco as atividades do setor produtivo”, pondera a magistrada.
MUNICÍPIOS INVIABILIZADOS
Durante a audiência pública requerida pelos deputados Dr. Eugênio e Valmir Moretto e realizada no dia 5 de outubro, na ALMT, o superintendente do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), Cleiton Gauer, alertouque vários municípios ficarão economicamente inviabilizados pelas áreas úmidas. Luciara, por exemplo,teria 99% da área ambientalmente embargada. Em cocalinho, 96% do território ficaria afetado e em Novo Santo Antônio, 94%.
Dados apresentados no encontro revelaram que somente no Araguaia são 4,2 milhões de hectares são classificados pelo Poder Judiciário como de uso restrito e que não poderão ser explorados economicamente. No Araguaia,3.031 propriedades rurais de 17 municípios seriam atingidas. No Vale do Guaporé, 1.026 propriedades seriam prejudicadas pelo embargo.
“É preocupante. Vários municípios seriam simplesmente inviabilizados. Por isso, estamos solicitando ao juiz Rodrigo Curvo que suspenda a sua decisão, desembargando as áreas e retomando o debate envolvendo o Poder Judiciário, a Assembleia Legislativa, produtores rurais, Sema, órgãos ambientais e, juntos, buscar uma solução mais adequada para essa questão”, enfatiza o deputado Nininho.
Assessoria/Caminho político
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