PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLECENTE: Divulgação e Valorização do ECA são incluídos no Calendário Oficial de Cuiabá

Objetivo é destacar a importância do trabalho do órgão que tem como principal compromisso: garantir os direitos fundamentais dos menores. Neste ano, Cuiabá terá um motivo a mais para celebrar o Dia das Crianças comemorado anualmente no dia 12 de outubro (próxima quinta-feira), levando em consideração a criação da nº 6.897/2023 que dá ênfase a “Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ser realizada anualmente, na segunda semana de julho, mês no qual se comemora o aniversário do ECA - que este ano completou 33 anos de existência no Brasil.

O autor, vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos) diz que o objetivo é chamar a atenção da população para a importância do Estatuto que é um marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Dentro desse contexto, ele explica que durante a referida semana, a prefeitura de Cuiabá deverá reforçar a divulgação de conteúdos relacionados ao ECA, ou seja, valorizar o trabalho do órgão que tem como principal compromisso: a promoção dos direitos fundamentais dos menores.

“Será um período para debater políticas e ações de valorização do ECA, onde serão prestados esclarecimentos sobre seus principais deveres e fortalecido o relacionamento da comunidade com os Conselhos Tutelares”, explana o parlamentar ao destacar que a população necessita de mais informações quanto ao trabalho do Estatuto responsável por garantir a dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

“vizinhos, parentes, professores e toda a rede de proteção devem estar atentos a casos de negligência, discriminação e abuso”, defende Luiz Fernando ao dizer que neste Dia das Crianças seu desejo é que não falte amor, alimento, alegria e dignidade a nenhuma criança.

Assessoria/Caminho político

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