Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, Ed. Marechal Rondon

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
Avenida Brasil, 2351 - N, Jardim Europa, 78.300-901 (65) 3311-4800

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)
Agora como deputado estadual, Eugênio tem sido a voz do Araguaia, representa o #VALEDOARAGUAIA! 100% ARAGUAIA!🏆

Governo de Mato Grosso

Governo de Mato Grosso
Palácio Paiaguás - Rua Des. Carlos Avalone, s/n - Centro Político Administrativo

Prefeitura de Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis
Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurora, 78740-022 Telefone: (66) 3411 - 3500 WhatsApp (Ouvidoria): (66) 9 8438 - 0857

quarta-feira, 22 de novembro de 2023

Assembleia Legislativa recebe do TCE Selo de Qualidade com 95,31% de transparência

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Secretaria de Controle Interno, recebeu do Tribunal de Contas (TCE-MT), nesta quarta-feira (22), o Selo de Qualidade, categoria Diamante, pelo desempenho das ações com índice de 95,31% de transparência.
O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), disse que estar entre as cinco instituições que receberam o Selo Diamante mostra a transparência da Casa de Leis, em que qualquer cidadão tem acesso rápido e fácil as informações contidas no Portal Transparência. “Nós estamos evoluindo cada vez mais. Já chegamos a ser a quarta Assembleia mais transparente do país. Trabalhamos para que a população possa ter acesso aos dados da ALMT, como contratos, pagamentos, projetos em andamento e informações contidas dentro do nosso portal. Buscamos excelência na questão da transparência e esse Selo Diamante vem ao encontro do trabalho que a Casa desenvolve de qualidade”, enfatizou o presidente.
Em Mato Grosso, 288 entidades foram avaliadas e somente 45 órgãos públicos do estado atingiram os critérios estabelecidos no 2° ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O secretário de Controle Interno da ALMT, Newton Evangelista, disse que para esse resultado é fruto de um trabalho criado para que o Portal Transparência pudesse alcançar o nível de transparência mais alto possível.
“É importante destacar que em comparação às avaliações do ano passado, no qual recebemos o Selo de Qualidade- categoria Prata, para esse ano, houve um aumento de dificuldade. Buscamos fazer um trabalho de reformulação do portal, mudamos toda a paginação para que o cidadão lá na ponta possa entender o que ele precisa. Receber o nível de excelência e ficar com o Selo Diamante é fruto do trabalho de toda a equipe do Controle Interno da ALMT”, afirmou Newton.De acordo com o auditor do TCE e coordenador da pesquisa, Volmar Bucco Júnior, o principal critério de avaliação das entidades é a transparência passiva, que é a base da lei de acesso à informação.
“O PNTP conta com aproximadamente 230 itens de avaliação de gestão pública, como educação, licitação, contratos, informações básicas, como obter acesso, fazer uma denúncia e o que estão colocando à disposição do cidadão. Desses, apenas 45 receberam a certificação. Quem atingiu no mínimo 75% dos itens foi avaliado selo Prata, 85% selo Ouro e 95% ou mais receberam o selo Diamante. O estudo iniciou no mês de maio e terminou em novembro e mobilizou cerca de 300 pessoas”, explicou Volmar.
O vice-presidente da Atricon, Edilson de Souza, disse que “essa ferramenta é do povo brasileiro e que todos atos da administração e dos municípios devem ser públicos e mais que isso, que essa publicidade possa ser simples para que o cidadão saiba com clareza, simplicidade e objetividade onde cada centavo da administração pública está sendo aplicado”, afirmou.
O coordenador nacional do PNTP, conselheiro do TCE-MT Antônio Joaquim, disse que “esse é um importante programa do ponto de vista da relação com o dever dos gestores em dar publicidade a administração pública, prevista no Artigo 5º da Constituição. Das 8.0045 entidades avaliadas em todo País, somente 20% receberam o selo e isso nos traz uma reflexão, já que esse é um instrumento de melhoria da transparência e necessário para a democracia brasileira”, concluiu.
Participaram do evento os poderes Executivo e Legislativo municipais e estadual, Judiciário, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública do Estado e representantes de diversos segmentos públicos.
Assessoria/Caminho político
@caminhopolitico @cpweb
Curta nosso Instagram: @caminhopoliticomt

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos