Conforme as vereadoras e vereadores, o Plano Diretor é o instrumento básico para uma política que concilie o desenvolvimento econômico com o sustentável, levando em conta a melhora da qualidade de vida da população, especialmente aos mais pobres.
Destacam as políticas de zoneamento, de uso e ocupação do solo, as definições de perímetro urbano e dos bairros, todas essas questões passam pela regulamentação do Plano Diretor.
"Por isso, é de extrema importância que a população dê sua contribuição para o aprimoramento do Plano Diretor que foi encaminhado pela prefeitura", destaca o presidente da casa de leis, vereador Luiz Landim.
No momento, o documento tramita na Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação da Câmara. A partir das audiências, a matéria pode sofrer alterações com a inclusão de emendas, que podem ser resultados da contribuição direta do parlamento, em conjunto com sociedade civil sobre a questão.
Confira o projeto de lei do Plano Diretor na íntegra:
Assessoria/Caminho político
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