Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
Cons. Benjamin Duarte Monteiro, Nº 01, Ed. Marechal Rondon

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra
Avenida Brasil, 2351 - N, Jardim Europa, 78.300-901 (65) 3311-4800

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)

Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)
Agora como deputado estadual, Eugênio tem sido a voz do Araguaia, representa o #VALEDOARAGUAIA! 100% ARAGUAIA!🏆

Governo de Mato Grosso

Governo de Mato Grosso
Palácio Paiaguás - Rua Des. Carlos Avalone, s/n - Centro Político Administrativo

Prefeitura de Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis
Endereço: Avenida Duque de Caxias, 1000, Vila Aurora, 78740-022 Telefone: (66) 3411 - 3500 WhatsApp (Ouvidoria): (66) 9 8438 - 0857

sábado, 25 de novembro de 2023

Câmara de Cáceres promove audiência pública para debater Plano Diretor com a sociedade

A Câmara de Cáceres promove a primeira audiência pública para discutir com a população o Projeto de Lei 079/23, que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável de Cáceres. A audiência será na próxima segunda-feira (27/11), a partir das 19h, na casa de leis, que fica na rua Coronel José Dúlce, Centro Histórico de Cáceres.
O Plano Diretor também estabelece diretrizes e normas para o ordenamento físico-territorial e urbano, o uso, a ocupação e o parcelamento do solo. A medida é de autoria do Poder Executivo e tramita na Câmara desde setembro deste ano. Como a ideia do Plano Diretor é ser participativo, os vereadores e vereadoras querem a opinião da sociedade civil a respeito de uma matéria que interfere diretamente no funcionamento da cidade.
Conforme as vereadoras e vereadores, o Plano Diretor é o instrumento básico para uma política que concilie o desenvolvimento econômico com o sustentável, levando em conta a melhora da qualidade de vida da população, especialmente aos mais pobres.
Destacam as políticas de zoneamento, de uso e ocupação do solo, as definições de perímetro urbano e dos bairros, todas essas questões passam pela regulamentação do Plano Diretor.
"Por isso, é de extrema importância que a população dê sua contribuição para o aprimoramento do Plano Diretor que foi encaminhado pela prefeitura", destaca o presidente da casa de leis, vereador Luiz Landim.
No momento, o documento tramita na Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação da Câmara. A partir das audiências, a matéria pode sofrer alterações com a inclusão de emendas, que podem ser resultados da contribuição direta do parlamento, em conjunto com sociedade civil sobre a questão.

Confira o projeto de lei do Plano Diretor na íntegra: 

https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7253/projeto_de_lei_do_executivo_no_79.pdf

Assessoria/Caminho político
@caminhopolitico @cpweb
Curta nosso Instagram: @caminhopoliticomt

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos