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Deputado Estadual Drº. Eugênio de Paiva (PSB-40)

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quarta-feira, 1 de novembro de 2023

EXPEDIÇÃO ÁREAS ÚMIDAS X CERRADOS : INSEGURANÇA JURÍDICA - Dr. Eugênio afirma que restrição do uso das áreas do Cerrado traz perdas à economia do Araguaia

O Araguaia tem metade, ou seja, 17 dos 34 municípios que podem ser prejudicados, caso persista o entendimento da Justiça de que as áreas de Cerrado no Vale do Araguaia sejam consideradas como Pantanal, ou tenham restrição para uso do solo.
Se mantiver este entendimento, a projeção é de que 4,5 milhões de hectares não possam ter atividade agropecuária, ou qualquer outro licenciamento para empreendimento econômico. “A economia do Araguaia já está perdendo com a insegurança jurídica diante da restrição do uso com a indefinição das áreas úmidas. Tenho conversado com prefeitos e empresários”, alerta o deputado Dr. Eugênio de Paiva.
"Duas minas no município de Cocalinho, como o Calcário Vale do Araguaia, são responsáveis por todo o calcário utilizado no Araguaia e no Xingu", diz o deputado. A restrição do uso ou não das áreas de Cerrado do Vale do Araguaia e Vale do Guaporé está em disputa judicial no estado de Mato Grosso.
“É um impacto muito grande; são 2 milhões e 200 mil hectares de áreas plantadas em soja, algodão e milho que vão sofrer o impacto imediato devido à não exploração dessa mina de calcário”, compara Dr. Eugênio sobre a restrição do uso das áreas, algumas das quais consolidadas há décadas.
Menos receita pública
O prefeito de Cocalinho, Márcio Conceição Nunes de Aguiar "Baco", já percebeu o impacto da insegurança e indefinição sobre a restrição do uso da área de Cerrado no Vale do Araguaia.
“O investimento do ISSQN, calculado de janeiro até 30 de maio, foi de menos três milhões e meio. Para um município pequeno como o nosso, é uma tirada de pé bem grande (redução). Isso mostra o medo da nossa região com as áreas úmidas. Da forma colocada como Pantanal, o que para nós não é realidade. E isso trouxe medo para os pecuaristas e a população”, lamenta.
O ISSQN é o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de recolhimento municipal. Já o ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, de arrecadação estadual.
O prefeito diz como ocorreu a perda do recurso para a prefeitura ao longo da atividade econômica.
“Tivemos uma grande queda da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ICMS. Mas a grande queda foi de ISSQN, através dos produtores rurais. São eles que fazem investimento, que contrata caminhão de calcário, alguém para fazer a cerca e tem que tirar a nota fiscal para receber”, acrescenta.
Expedição para esclarecer
O deputado organizou e recepcionou jornalistas de Cuiabá no fim de semana com a Expedição Cerrado do Araguaia para levar conhecimento aos profissionais de forma prática. Eles fizeram visitas em propriedades em Nova Nazaré e Cocalinho.
O parlamentar e jornalistas foram acompanhados dos professores e geólogos, Fernando Ximenes de Tavares Salomão, doutor em Geociências e Meio Ambiente, e Elder Luciano Madruga, mestre em Uso e Ocupação de Solo. Eles fizeram explicações técnicas nas visitas de campo nas propriedades.
JONAS DA SILVA/Caminho Politico
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