Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

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terça-feira, 28 de novembro de 2023

Sérgio Ricardo mobiliza instituições e lidera trabalho para extinção dos lixões na Região do Baixo Araguaia

O presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reuniu prefeitos de sete municípios e representantes do Ministério Público do Estado (MPE-MT), Assembleia Legislativa (ALMT) e Governo do Estado para resolver o problema dos lixões no Baixo Araguaia. Em reunião nesta quarta-feira (22), foi definida a possibilidade de que os resíduos sólidos da região sejam encaminhados a Confresa, onde deverá ser construído um aterro sanitário.
“Estamos discutindo isso porque a gente quer cidades sustentáveis, que tenham a destinação correta dos seus resíduos sólidos, uma vez que os lixões estão proibidos. Portanto, todos os municípios precisam ter aterro sanitário e isso pode ser feito por meio de consórcio, ou seja, as cidades constroem em conjunto um aterro que atenda toda a região. Chegamos a soluções muito boas hoje”, explicou o conselheiro.
Segundo Sérgio Ricardo, a alternativa vai beneficiar principalmente as cidades com menor poder aquisitivo, a partir da criação de consórcio específico para o rateio da destinação final dos resíduos sólidos, garantindo o cumprimento do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020). Participaram do encontro gestores de Canabrava do Norte, Confresa, Porto Alegre do Norte, Vila Rica, Santa Terezinha, Santa Cruz do Xingu e São José do Xingú.
“O Tribunal de Contas quer ver o estado crescendo e se desenvolvendo com sustentabilidade e com qualidade de vida para todas as pessoas. Para isso, estamos ajudando os municípios onde eles têm dificuldades. Fiscalizar é uma obrigação que nós temos, mas antes disso, queremos ajudar os prefeitos a conseguirem atender o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. Estamos auxiliando e os resultados estão sendo excelentes”, disse o conselheiro.
A reunião foi solicitada ao conselheiro pelo deputado estadual Dr. Eugênio. Na ocasião, o parlamentar falou sobre a importância da ação conjunta. “Quando surgiu a ideia de provocar essa reunião de trabalho foi justamente para que pudéssemos fazer do conselheiro Sérgio Ricardo um intermediador para que pudéssemos resolver essa questão. Sabemos que o problema existe e cabe a nós buscar um caminho para resolvê-lo e o Tribunal de Contas é uma peça fundamental nessa parceria que envolve outras instituições.”
O promotor do MPE-MT Carlos Eduardo Silva adiantou que o debate também foi importante para a definição das próximas etapas do trabalho. “Nesse caso específico, o melhor cenário para a implantação do aterro é Confresa, que tem uma estrutura mais adequada para receber esse material e também é o município que mais o produz. Verificamos que está sendo providenciado o licenciamento de uma área própria para o aterro que vai atender os municípios do Baixo Araguaia.”
A região conta com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Norte Araguaia (Cidesa), que agora deverá encaminhar à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) o pedido de licenciamento para a instalação de um aterro sanitário a 25 km de Confresa. Foi o que explicou o presidente do Consórcio e prefeito de Vila Rica, Abimael Borges da Silveira, ao destacar a contribuição do TCE-MT para o desenvolvimento da pauta.
“Quero agradecer ao conselheiro Sérgio Ricardo, porque realmente os agentes precisavam ser provocados. Dentro do que foi discutido, vamos procurar a viabilidade de recursos para tocarmos essas ações. Vou procurar o prefeito de Confresa para darmos encaminhamento a essa licença e, a partir disso, devemos achar investidores interessados em construir. Precisamos regulamentar tudo para viabilizar recursos, porque não fica barato. Sabemos que toda ajuda que precisamos, podemos contar com o TCE”, afirmou ele.
A secretária adjunta de Cidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Rafaela Damiani, ressaltou o papel do TCE-MT para o avanço do debate. “Precisamos que os municípios encaminhem as demandas, então o que ficou deliberado é que os municípios estão fazendo estudos técnicos e vão encaminhar para que possamos auxiliá-los. O Tribunal está sendo o ator principal para que essas demandas sejam reunidas e para que façamos esse planejamento da melhor forma possível.”
Durante o encontro, foram debatidos temas como a cobrança de taxa municipal para destinação de resíduos sólidos, a construção de um observatório do saneamento ambiental, planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, assim como as regras aplicáveis a estes planos, dentre outros.
Protagonismo
Sérgio Ricardo vem liderando a discussão junto aos municípios para o cumprimento do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no estado. Ao reconhecer que o principal obstáculo para o avanço desta pauta é a falta de recursos, o conselheiro também tem apontado soluções para que os fiscalizados se organizem para acabar com os lixões dentro do prazo estabelecido pela legislação, que acaba em 2024.
Para tanto, em junho, mobilizou os prefeitos de Alta Floresta, Nova Monte Verde, Apiacás, Nova Bandeirantes, Guarantã do Norte, Nova Canaã do Norte, Carlinda e Paranaíta em reunião ampliada com diversas instituições. O trabalho também se estendeu à Região Metropolitana de Cuiabá e, em julho, houve encontro com os gestores da Capital, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger, Acorizal, Chapada dos Guimarães, Nobres, Rosário Oeste, Barão de Melgaço, Jangada e Poconé.
“Em Mato Grosso, praticamente todos os municípios ainda têm lixões. A lei está chegando ao seu prazo final e eles precisam se adaptar, mas instalar o aterro sanitário custa dinheiro. Então, o que buscamos é uma solução, por isso colocamos todas as partes frente a frente para encontrarmos um caminho”, concluiu Sérgio Ricardo.
Assessoria/Caminho político
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