Criminosos ambientais também exploram a grilagem de terras como uma estratégia eficaz para promover o desmatamento na Amazônia. Inicialmente, eles identificam áreas de interesse dentro da floresta, muitas vezes distantes e de difícil monitoramento. Com apenas uma motocicleta e motosserra, cortam as árvores maiores, que consequentemente derrubam as menores e depois ateiam fogo.
A partir da chegada da multa, eles usam a penalidade como forma de comprovação da propriedade da terra. No fim, o desmatamento tem por finalidade tentar vender a área como se fosse legítima, o que dificulta a reversão da grilagem da terra.
Mas se as tecnologias e táticas são usadas pelos criminosos, elas também podem ser usadas pelas autoridades e aqueles que ajudam a proteger a natureza. E ao integrar satélites, drones, geoprocessamento, inteligência artificial e a participação coletiva, torna-se possível uma abordagem mais eficaz na preservação das nossas florestas.
1. Monitoramento por Satélite:
A Plataforma Planet, que inicialmente foi contratada com recursos do REM MT e agora foi assumida pela SEMA, possibilitou o aprimoramento do monitoramento da cobertura florestal do estado e a implantação de um serviço de inteligência integrada entre as instituições, para as ações de fiscalização do desmatamento e de focos de calor.
A plataforma Planet produz imagens diárias de alta resolução, por meio de uma constelação de satélites e cujo serviço foi adquirido por meio do Programa REM MT em 2019, para atuar no controle e combate ao desmatamento ilegal, em toda a extensão de Mato Grosso.
2. Softwares:
O sistema Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Brasileira por Satélite), por exemplo, do Inpe, usa imagens de satélite para realizar o monitoramento da Amazônia Legal. A partir desse trabalho, o órgão publica taxas anuais de desmatamento na região.
Outro software importante no combate ao desmatamento será a plataforma própria de alertas ao desmatamento e focos de calor, chamada Siga Alertas. Apoiada pelo Programa REM MT, sob responsabilidade da Sema. Entre as inovações da nova Plataforma se destaca o Gerenciamento dos Alertas de Desmatamento, desde a sua detecção até o seu atendimento pela fiscalização com o auto de infração.
Para o ano de 2024, espera-se implantar a informatização completa do processo de fiscalização ambiental, que inclui a fiscalização, a responsabilização e a cobrança da multa com o objetivo de reduzir a impunidade e a prescrição dos processos.
3. Fortalecimento da Fiscalização e Aplicação de Leis:
O REM MT apoiou na estruturação e criação da Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento – GPFCD da SEMA-MT, atuando no tratamento dos dados, autuação remota, planejamento e gerenciamento das operações integradas de fiscalização “in loco”. Para esta atuação foi primordial a integração dos órgãos públicos como o MPE, Forças da Segurança Pública e Órgãos Ambientais (SEMA e IBAMA).
A integração dos órgãos públicos por meio do compartilhamento de informações, criação de salas de situação de monitoramento remoto e capacitações, proporcionou o aumento da capacidade dos órgãos em responsabilizar administrativa e criminalmente os ilícitos ambientais.
O programa proporcionou ao setor da fiscalização uma infraestrutura adequada (EPIs, Frota e diárias) para uma atuação eficiente aos embargos dos ilícitos. Além disso, apoiou na contratação de empresa para remoção de maquinários apreendidos, uma ação de fiscalização considerada estratégica, pois a retirada do maquinário cessa o dano ambiental.
A combinação do Sistema Prodes, Plataforma de Alertas Planet mais os esforços de fiscalização fortalecidos contribuíram para uma aplicação mais eficaz das leis ambientais. A precisão proporcionada pelos satélites permite a identificação ágil de infratores, possibilitando medidas punitivas imediatas.
4. Drones e acesso ao monitoramento por satélite aos indígenas
Para proteger o território de atividades ilegais de invasores, o Programa REM MT apoiou a compra de equipamentos, como drone, gerador e rádio para povos indígenas do Xingu monitorarem a entrada de invasores.
Além de proteger a biodiversidade, os indígenas também dependem da natureza para se alimentar. Portanto, o desmatamento nessa região provoca problemas de grandes proporções socioambientais.
Fora a aquisição de equipamentos para facilitar e potencializar o monitoramento, os povos indígenas terão acesso a Plataforma Planet, que registra as imagens de crimes ambientais em tempo real. Com o monitoramento ao vivo, a comunidade pode agir de forma preventiva, evitando um risco maior causado pelo avanço do fogo.
INVESTIMENTOS
De acordo com o ponto focal do Subprograma Fortalecimento Institucional e Políticas Públicas Estruturantes (FIPPE), Elton Silveira, durante a primeira fase do Programa REM MT, no Eixo de Controle efetivo do desmatamento com responsabilização dos infratores, foram investidos R$42.615.361,10.
“Foram recursos importantes para a redução do desmatamento, integração e fortalecimento das instituições públicas e inovações no combate aos crimes ambientais no Estado de Mato Grosso”, disse Elton.
Assessoria/Caminho Político
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