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quarta-feira, 10 de janeiro de 2024

GUINÉ-BISSAU: PAI-Terra Ranka - "A comunidade internacional deve intervir"

Coligação Plataforma da Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka pede intervenção da comunidade internacional para "restaurar instituições democráticas" na Guiné-Bissau. E exige libertação de detidos durante manifestação. Dois dias depois da polícia impedir uma manifestação do PAI - Terra Ranka, a coligação vencedora das últimas legislativas disse que chegou a hora da comunidade internacional assumir uma posição clara sobre a situação na Guiné-Bissau - em particular, as Nações Unidas.
Num comunicado lido em conferência de imprensa, a Plataforma da Aliança Inclusiva disse, sem avançar números, que, na sequência da atuação policial de segunda-feira, vários cidadãos ainda se encontram detidos.
"Eles estavam [a gozar] dos direitos que lhes assistem em termos da lei. Há um conjunto de prerrogativas que lhes permitiam estar na marcha e não há razões para serem detidos", frisou o porta-voz da coligação, Muniro Conté.
O PAI - Terra Ranka exige "que essas pessoas sejam rapidamente soltas, sob pena de [acionar] outros mecanismos legais", acrescentou.
"Estamos numa ditadura"
Contactado pela DW África, o Ministério do Interior escusou-se a comentar as declarações da coligação PAI - Terra Ranka. Fonte da instituição disse que o Ministério não recebeu qualquer documento sobre a realização da manifestação na segunda-feira e que os polícias, como sempre, estiveram nas ruas de Bissau para manter a ordem.
O jurista Mariano Pina considera, no entanto, que o Estado democrático de Direito acabou na Guiné-Bissau: "Estamos numa ditadura e o Direito acabou. O Direito é a base e a estrutura do Estado. Quando o Direito não é respeitado, o Estado morreu."
Apelo à comunidade internacional
Há mais de um mês, o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, dissolveu o Parlamento e nomeou um novo governo de iniciativa presidencial, que está em funções há cerca de três semanas e ainda é alvo de contestação por parte dos vencedores das legislativas. Inconformada com a atuação do chefe de Estado, a coligação PAI - Terra Ranka reiterou "a sua condenação ao Presidente da República e aos partidos, seus aliados, pelo ato ilegal e anticonstitucional da dissolução do Parlamento e do derrube do governo constitucional".
Além disso, exorta "à comunidade internacional a intervir junto da CEDEAO, no sentido do cumprimento imediato e incondicional das resoluções da 64° cimeira dos chefes de Estado, com vista à restauração de todas as instituições democráticas da República".
Mas, olhando para a comunidade internacional - ocupada com diversas guerras - o jurista Mariano Pina considera que a solução na Guiné-Bissau está nas mãos dos guineenses.
"A Guiné-Bissau está quase fora da agenda, quer das Nações Unidas, quer da CEDEAO ou da União Africana. O mundo tem outras preocupações - o conflito em Gaza e na Ucrânia. Portanto, somos nós, os guineenses, que temos de resolver isso", afirma Mariano Pina.
Iancuba Dansó (Bissau)Caminho Político
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