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sexta-feira, 26 de janeiro de 2024

MOÇAMBIQUE: TSU: Moçambique vai avançar com programa de cortes

O Governo moçambicano admite que a reforma da tabela salarial na função pública, que começou a ser implementada em 2022, teve "custos mais elevados do que os estimados" e vai avançar com um programa de cortes."Além de um pacote de medidas corretivas de cerca de 1% do PIB (composto por medidas de redução das receitas e da massa salarial), aprovámos um plano de ação a médio prazo da massa salarial para ajudar a reduzir a massa salarial para 10% do PIB [Produto Interno Bruto] no médio prazo", lê-se numa carta enviada ao Fundo Monetário Internacional (FMI), assinada pelo ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, e pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela.
Dirigida à diretora-geral, Kristalina Georgieva, com data de 19 de dezembro e à qual a Lusa teve hoje acesso, a carta formalizava o pedido para aprovação da terceira avaliação do programa de assistência do FMI a Moçambique, e libertação da terceira tranche de apoio, concluída já este mês.
Na carta, o Governo moçambicano afirma que esse plano "inclui medidas políticas", nomeadamente "limites de contratação, congelamento de salários nominais e promoções, alocação de metade do 13.º mês [cujo pagamento anual está sempre dependente das disponibilidades financeiras] entre 2025-28", na função pública.
Garante ainda que vão avançar "reformas de gestão das finanças públicas, incluindo a conclusão da auditoria geral em curso", bem como a "prova de vida" de todo o setor público" para eliminar "trabalhadores fantasmas no banco de dados de recursos humanos e na folha de pagamento".
Custos mais elevados do que previsto
Na carta é reconhecido que o objetivo desta reforma era "simplificar" a tabela salarial do emprego público e baixar esses custos para um peso de cerca de 10% do PIB a médio prazo, além de dar "previsibilidade" às despesas com a massa salarial.
"Durante a fase de implementação, deparámo-nos com custos mais elevados do que os estimados para a reforma da massa salarial, resultando num défice primário após donativos de 2,8% do PIB, em comparação com uma projeção de 0,2% do PIB. Estamos empenhados em adotar medidas corretivas credíveis para garantir a disciplina fiscal e alcançar a consolidação fiscal a médio prazo prevista no programa", asseguram ainda na carta.
A Lusa noticiou esta semana que a implementação da Tabela Salarial Única (TSU) em Moçambique, fortemente contestada por vários setores da função pública, custou cerca de 28,5 mil milhões de meticais (410 milhões de euros), "mais do que o esperado". O custo inicial esperado da reforma da massa salarial durante o período 2022-2023 era de 19,2 mil milhões de meticais [276 milhões de euros] (1,4% do PIB). No entanto, a implementação da TSU acabou por custar 28,5 mil milhões de meticais (2,1% do PIB)", lê-se num documento FMI sobre a avaliação ao programa de assistência a Moçambique.
Avaliação do FMI
O FMI, que defende a necessidade desta medida, explica que a derrapagem nos custos da implementação ficou a dever-se "principalmente a dificuldades" provocadas pela "reforma complexa da massa salarial", incluindo o "mapeamento incorreto dos funcionários públicos para a nova tabela salarial, subestimando o custo".
"As medidas de poupança salariais foram insuficientes para fazer face aos custos. O custo adicional foi de cerca 2,5% do PIB em 2022. A derrapagem fiscal foi financiada principalmente através de dispendiosos recursos internos", alerta o FMI no mesmo documento.
Com a implementação da TSU, o Governo afirma esperar "melhorar os seus processos de programação da despesa com salários e remunerações", baixando os rácios da massa salarial dos anteriores 15% do PIB para 14,4% no ano passado e 12,5% em 2024, "em linha com os parâmetros internacionais e regionais".
A aplicação da nova tabela salarial na função pública tem sido alvo de forte contestação por parte de várias classes profissionais, como médicos e professores, com registo de atrasos salariais e cortes nas forças de segurança, criticados por vários segmentos do aparelho do Estado moçambicano.
Lusa/Caminho Político
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