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quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

APÓS CONSULTA: Governador envia projeto para tornar obrigatório o uso de uniformes nas escolas estaduais

O governador Mauro Mendes acabou de enviar para a Assembleia Legislativa, na noite desta quarta-feira (28.02), o projeto de lei que torna obrigatório o uso dos uniformes nas escolas estaduais de Mato Grosso.
De acordo com o governador, a proposição visa evitar episódios como o ocorrido na última terça-feira, ocasião na qual alunos foram flagrados jogando no lixo os uniformes entregues pelo Governo do Estado. “Essa imagem me deixou indignado, e tenho certeza que muitos mato-grossenses também. Apesar de ser um caso isolado, já determinei a abertura de uma sindicância para apurar o que realmente aconteceu naquela escola e já estamos tomando outras providências. Uma delas foi tornar obrigatório o uso de uniforme e vamos fazer isso em forma de lei”, afirmou Mauro Mendes.
O governador registrou que o projeto já conta com apoio popular, pois foi enviado após consulta pública feita por ele em suas redes sociais.
“Quase 10 mil pessoas votaram e 95% se mostraram a favor. Nas escolas públicas do Estado de Mato Grosso, o Governo vai continuar a fornecer esse uniforme gratuitamente, como tem feito ao longo dos últimos anos, e nenhum aluno poderá acessar a sala de aula se não tiver devidamente uniformizado”, relatou.
Sendo aprovado pelos deputados estaduais, o projeto de lei vai condicionar o uso do uniforme para que os estudantes possam ingressar na escola.
“Entende-se por uniforme mínimo obrigatório o uso de camisa e bermuda ou calça fornecida pela gestão escolar, bem como tênis, fornecido ou não pela Administração Pública”, diz trecho da proposição.
Além disso, de acordo com o projeto, as escolas deverão documentar a entrega dos uniformes aos alunos e responsáveis, para que os mesmos fiquem responsáveis pelas vestimentas.
“O acesso de aluno da rede estadual de ensino sem o uniforme mínimo obrigatório de que trata o 1º do art. 1 desta lei implica na caracterização de falta ao estudante, para todos os efeitos educacionais cabíveis, e na apuração da responsabilidade funcional do gestor escolar da respectiva unidade”, afirma outro trecho do projeto.
Investimentos
Somente neste ano, o Governo de Mato Grosso já investiu R$ 116 milhões para a compra dos uniformes e materiais escolares a todos os estudantes da rede estadual.
Além do uniforme completo com camisas, calças, blusas, mochila e tênis, os alunos recebem também um kit escolar com estojo, lápis de cor, lápis grafite, apontador, tesoura escolar, cola, rolo de barbante, caderno de desenho, caderno brochurão, tinta guache, canetas, régua, esquadro, entre outros.
Assessoria/Caminho Político
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