Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo

GOVERNO DE MATO GROSSO

Secretaria de Estado Assistência Social e Cidadania de MT

Secretaria de Estado Assistência Social e Cidadania de MT
Rua Jornalista Amaro Figueiredo Falcão nº 503 Bairro: CPA 1 Cuiabá -MT

Governo de Mato Grosso

Governo de Mato Grosso
Palácio Paiaguás - Rua Des. Carlos Avalone, s/n - Centro Político Administrativo

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo

quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024

CFAEO instala grupo de trabalho para atuar no "Orçamento Mulher"

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), realizou nesta quinta-feira (8) reunião para a instalação do grupo de trabalho para debater o “Orçamento Mulher”, que tem como objetivo elaborar metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados às mulheres.
O parlamentar apresentou propostas de trabalho que estão dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS 5 e META C, que consistem em alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas, e acabar com todas as formas de discriminação contra esse público referentes ao usufruto de direitos, oportunidades e recursos, independente das diferenças e necessidades.
“Estamos montando hoje o grupo de trabalho para atuar no Orçamento Mulher. Vamos identificar dentro do orçamento existente todas as ações que dizem respeito às mulheres. Temos apenas 0,01% do orçamento da segurança pública, o que nos dá 500 mil reais. Vamos identificar e cobrar fiscalizar ações do município e do governo”, disse Avallone.
O presidente da CFAEO e membro da Procuradoria Especial da Mulher no Poder Legislativo estadual, Carlos Avallone, disse também que “Mato Grosso é o estado que mais mata mulher, e que tem o maior número de feminicídio no Brasil. Isso é uma vergonha para nós, precisamos agir diretamente, e discutir alternativas para as mulheres, na saúde, no planejamento das suas ações, para que elas fiquem menos dependentes dos homens, e que elas possam se qualificar melhor, terem independência e terem autonomia e donas do seu futuro, gerenciando sua vida, independentemente de ter ou não ter um homem ao seu lado”, explicou Avallone.
A subprocuradora da ALMT, Francieli Brustollin, disse que a Procuradoria Especial da Mulher tem a finalidade pensar dentro de qualquer questão ligadas a mulher e ligadas a questão ligada ao gênero. Estamos aqui para ajudar nessa articulação, para pensar as políticas públicas, de uma maneira objetiva para que cheguem na ponta e traga a efetividade a toda a gama de problemas que as mulheres têm”, contou.
A defensora pública Rosana Leite explicou que em relação ao sistema de justiça, o Brasil é referência na aplicação da Lei Maria da Pena, mas no que diz respeito ao Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público é preciso avançar.
“É necessário ter um olhar de todos os poderes e instituições no enfrentamento a qualquer violência contra a mulher, discriminação, preconceito, garantindo a verdadeira igualdade. Eu acho que hoje aqui nós estamos tomando um passo muito importante com o Orçamento Mulher, garantindo as políticas públicas, não basta só boa vontade, mas um plano estadual de política para as mulheres, que foi publicado, que foi homologado pelo Estado e que não está aplicado”, enfatizou a defensora.
Entre as apresentações de propostas na discussão do Orçamento Mulher, a juíza da 1ª Vala de Violência Contra Mulher, Ana Graziella Alves Correia, destacou a importância de discutir políticas públicas e chamar as autoridades que lidam com esse público e ver onde as autoridades competentes estão errando.
“Temos que ver onde estamos errando. Não adianta punir só o agressor, não queremos que ocorram novas mortes. Precisamos investir na educação e na prevenção. Trabalhar com equidade de gênero e tratar mulher igual a homem, ser promovida, ter a mesma quantidade de cargos públicos e que acima de tudo, que a mulher mato-grossense deixe de ser vítima de violência doméstica”, explicou a juíza Ana Graziela.
Representando o Conselho Estadual de Direitos da Mulher, Ana Carolina de Jesus, explicou a necessidade de incluir no orçamento o trabalho de prevenção no estado. “Enquanto Conselho Estadual, é preciso um olhar para os municípios menores que são onde apontam os maiores números de violência contra a mulher. Precisamos de boa vontade política, de um trabalho coletivo para que possamos construir esse orçamento”.
Emenda à LDO 2024
O deputado Carlos Avallone apresentou emenda a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024 para o Orçamento Mulher que prevê publicidade na elaboração, na aprovação e na execução do orçamento a serem divulgados nos sítios eletrônicos pelo Poder Executivo até o dia 30 de abril de 2024, o relatório anual referente ao exercício anterior, da execução orçamentária do Orçamento Mulher que tenham impacto positivo ou negativo relevante sobre a desigualdade de gênero, com notas explicativas dos tipos e pesos do impacto.
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico @cpweb
Curta nosso Instagram: @caminhopoliticomt
Curta nosso facebook: /cp.web.96

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos