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quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024

Decreto nº 74/2024: Parlamentares buscam solução para conflito envolvendo instalação de ferrovia em Rondonópolis

O avanço das obras da Ferrovia Senador Emílio Vuolo em Rondonópolis fez moradores de seis bairros do município pedirem intervenção dos deputados para impedir a mudança no traçado dos trilhos, autorizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O decreto expedido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por iniciativa dos deputados Thiago Silva (MDB), Nininho (PSD), Cláudio Ferreira (PL) e Sebastião Rezende (União Brasil), suspendeu a Licença de Instalação da obra e se tornou centro de discussão jurídica com o Executivo.
Para derrubar o decreto e dar continuidade à ferrovia, o Governo do Estado apresentou três ações diferentes: uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no Supremo Tribunal Federal (STF), assim como um Mandado de Segurança e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Em busca de solução para o conflito, os parlamentares proponentes do decreto participaram de reunião no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na quarta-feira (31), onde foram recebidos pela desembargadora Clarice Claudino da Silva.
Os deputados, acompanhados pelos procuradores da ALMT (Ricardo Riva e Bruno Cardoso), reforçaram os impactos negativos da alteração do traçado e defenderam a chegada a um entendimento para que a obra, importante para o desenvolvimento do estado, possa seguir de forma responsável. A realização de uma audiência de conciliação entre o Legislativo e o Executivo foi uma das sugestões da desembargadora Clarice Claudino durante a reunião.
O Governo do Estado obteve liminar suspendendo o decreto legislativo, mas a Procuradoria da ALMT tenta reverter a decisão a partir de recurso apresentado. Nos processos que envolvem a ferrovia, a Casa de Leis aponta, entre outras questões, a inobservância de autorização legislativa para desapropriação de áreas, o não cumprimento das resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que exige Certidão de Uso e Ocupação do Solo emitida pelo município, realização de audiências públicas para ouvir a população e manifestação do órgão ambiental municipal sobre os procedimentos.
“O que ficou claro é que todos querem que essa obra aconteça, ela tem potencial para alavancar ainda mais a economia do Estado, mas não do jeito como está, através de uma opressão de capital provocar uma tragédia social para moradores de seis bairros, centenas de famílias. O que se deseja é que o traçado volte ao original ou que seja adotado um novo caminho, de forma que ele se afaste desses bairros quando chegar à cidade”, explicou Bruno Cardoso, subprocurador-geral administrativo da ALMT. Segundo ele, o Legislativo seguirá a sugestão da desembargadora e fará proposta para que seja realizada audiência de conciliação.
No projeto original, os trilhos da ferrovia ficariam a aproximadamente 30 quilômetros de distância da cidade de Rondonópolis. Alegando redução de custos, a empresa Rumo, responsável pela obra, buscou a alteração do traçado junto à Sema, o que foi aprovado. Na nova proposta, os trilhos atravessam o município e atingem diretamente os bairros Vila Operária, Jardim Maria Amélia, Pedra 90, Rosa Bororo, Parque Universitário e Vila Olinda.
Para aprovação do decreto legislativo, os deputados levaram em conta os impactos sociais, ambientais, bem como os riscos de acidente, barulho excessivo e necessidade de desapropriações para concretizar a obra.
“Mudar o traçado de forma unilateral, sem discutir junto com a população, sem autorização do Legislativo e sem um novo estudo de impacto, gera consequências ruins para o município e vamos continuar trabalhando para buscar uma solução para este problema”, declarou o deputado Cláudio Ferreira ao lembrar que o plano inicial do traçado da Rumo passava há mais de 30 quilômetros da zona urbana e agora prevê menos de 60 metros.
O deputado Thiago Silva reforçou a necessidade de ouvir a população e lembrou dos impactos que o novo traçado pode provocar. “Nossa preocupação é que a população seja ouvida sobre os impactos sociais e econômicos que ocorrerão com a mudança do traçado original da ferrovia. Temos informações que empreendimentos imobiliários seriam instalados próximo ao Jardim Maria Amélia e o novo traçado irá afugentar investimentos e a geração de emprego e renda da população rondonopolitana. Os interesses da população devem estar acima dos interesses econômicos”.
Já o deputado Sebastião Rezende afirmou que não se justifica empreender mudança de traçado para atender a empresa Rumo, em detrimento da segurança e bem-estar da população. O parlamentar ressaltou que, em municípios onde trilhos estão sendo construídos em regiões habitadas, há um trabalho para que haja a retirada dos mesmos para fora do perímetro urbano, o que protege a população.
Assessoria/Caminho Político
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