Se aprovada, a PEC determinará que candidatos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica só possam passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço. Caso o tempo de atividade seja menor, o militar candidato irá automaticamente para a reserva não remunerada no ato de sua candidatura.
Nas regras atuais, caso o militar tenha mais de dez anos de serviço, ele passa para a “agregação”, um tipo de inatividade remunerada que permite retorno à ativa se o candidato não for eleito.
Diálogo com o governo
Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, a PEC agora precisa ser analisada pelo plenário da Casa. Antes da votação, o texto deve passar por cinco sessões de discussão em plenário — duas delas já foram realizadas. Na CCJ, a PEC recebeu relatoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Ao Metrópoles o parlamentar afirmou que deve encontrar o presidente Lula na próxima semana. A reunião terá diversas pautas, mas, entre os assuntos discutidos, estará a PEC dos Militares.
Kajuru também deve encontrar com José Mucio Monteiro, ministro da Defesa, para tratar do tema. Procurado pela reportagem, o ministro afirmou que a PEC tem grande importância por “ajudar no trabalho de separar a vida militar da vida política”.
“Ambas [as vidas] são importantes para o Estado. Ambas fazem parte da democracia. Mas há diferenças que tornam a separação salutor para o nosso país. Estamos trabalhando pela aprovação”, afirmou Mucio.
Oposição reage
A oposição ao governo Lula tem defendido a derrubada da PEC. O grupo afirma que o texto acaba com direitos de militares e cria “preconceitos” contra membros das Forças Armadas.
Um dos representantes do grupo no diálogo sobre o tema é o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), general do Exército e vice-presidente da República durante a gestão Bolsonaro.
Ao Metrópoles o senador afirmou que o governo federal, por meio da base de apoio no Legislativo, “busca fortalecer a narrativa da infiltração política nos quartéis”. O parlamentar chamou a narrativa de “falácia”.“O objetivo da PEC 42, na verdade, é tornar os militares cidadãos de segunda linha, retirando-lhes direitos básicos do exercício da plena cidadania, intimidando-os por intermédio da ameaça da aposentadoria compulsória e sem proventos”, defendeu Mourão.
Mourão e outros parlamentares da oposição têm insistido para que haja mais debate sobre a PEC antes da votação. Segundo Kajuru, haverá uma ampla discussão em plenário para atender aos pedidos do grupo. Se aprovada no Senado, a PEC seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Metropoles/Caminho Político
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