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quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024

Qual foi impacto do 8 de janeiro para Lula, STF e Bolsonaro

Analistas avaliam como ato golpista repercutiu no governo, realçou o protagonismo do Supremo no cenário político, resultou em perda de força do bolsonarismo e marcou relação tensa com Forças Armadas. Em 8 de janeiro de 2023, cerca de 4 mil golpistas que estavam acampados em frente ao quartel-general do Exército migraram rumo à Praça dos Três Poderes, em Brasília, para vandalizar as dependências do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto.
Escritórios e salas foram destruídos, assim como obras de artes e móveis históricos. O rastro de destruição deixou prejuízo próximo dos R$ 21 milhões aos cofres públicos, 2.151 pessoas presas, 44 policiais feridos e 40 golpistas feridos.
Após o episódio, duas Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foram abertas no Congresso, houve uma intervenção federal no governo do Distrito Federal e o afastamento de Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de janeiro a março, e uma série de operações da Polícia Federal para investigar mentores, financiadores e articuladores da ação, sob supervisão do Supremo Tribunal Federal.
Um ano após a tentativa de golpe que sacudiu o mandato de Lula em seus primeiros dias, cientistas políticos e juristas consultados pela DW analisam o ocorrido sob diversos aspectos, incluindo a resposta do governo aos atos, a atuação do STF para julgar os investigados, a situação do bolsonarismo diante do objetivo fracassado e a conflituosa relação do governo com as Forças Armadas.
A influência no governo
Neste domingo (07/01), véspera do aniversário de um ano do evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou uma declaração em suas redes sociais relembrando a ocorrido. "Jamais deveremos esquecer o dia 8 de janeiro de 2023. O dia que alguns irresponsáveis tentaram um golpe nesse país. Mas os três Poderes se sobressaíram e a democracia venceu. E, amanhã, quando completa um ano desse triste episódio, vamos gritar em alto e bom som: liberdade, liberdade, abra as asas sobre nós. E viva a democracia!", escreveu.
Para Ernani Rodrigues, professor de ciência política da Universidade Federal do Pernambuco (UFPE), o governo conseguiu superar a crise e usar o 8 de janeiro como ferramenta política. "Apesar do problema que se criou com a tentativa de golpe, Lula reuniu apoio irrestrito de todos os campos políticos e autoridades a favor da democracia. Isso criou um ambiente favorável para o início da gestão."
Ele ressalta que nem mesmo a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) criada em maio para investigar o evento conseguiu ter impacto negativo para o petista. O governo tentou barrar a iniciativa, mas depois desistiu da ideia. A comissão mista teve a relatoria de Eliziane Gama (PSD-MA) e durou cinco meses, com parecer final pedindo indiciamento de 60 pessoas, incluindo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Pedro Luiz Lima, professor de ciência política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), lembra que Lula conseguiu reunir governadores e representantes de todos os estados no dia seguinte ao ato golpista. "O presidente ganhou uma margem de manobra grande em vários aspectos, inclusive para desbaratinar aqueles acampamentos que estavam nos quartéis desde o fim das eleições e que ninguém havia feito nada. Depois, juntou os governadores, o [presidente da Câmara, Arthur] Lira e o [presidente do Senado, Rodrigo] Pacheco. Foi um sinal de isolamento claro do bolsonarismo."
Esse isolamento também foi citado como um efeito colateral benéfico por Carlos Ranulfo, professor de ciência política da Universidade Federal de Minas Gerais. Ainda que para ele o impacto positivo na governabilidade durou menos do que se imaginava, diante das dificuldades com a falta de base no Congresso, a derrocada golpista serviu para isolar a extrema direita, especialmente o PL de Bolsonaro.
"É um elemento que explica a cisão do PL com o Centrão. Uma separação iniciada já após a eleição, quando o Lira reconhece a vitória de Lula sem pestanejar. O 8 de janeiro corroborou esse afastamento. O PL surfa na pauta da direita, mas não é ele que capitaliza as ações", explicou.
O impacto no bolsonarismo
Uma pesquisa feita pela Genial/Quaest e divulgada neste domingo apontou que a desaprovação aos atos de 8 de janeiro alcançou 89% dos entrevistados – em fevereiro do ano passado, o índice era de 90%. Entre os eleitores do ex-presidente, o percentual é de 85%.
"O episódio foi uma grande derrota para Bolsonaro", avalia Ernani Rodrigues. "A vinculação de sua imagem àquela violência foi terrível, porque muitas pessoas que o elogiavam em pautas econômicas e que não estavam vinculadas ao cerne do bolsonarismo, à violência, deram um passo atrás."
O ex-presidente fez movimentos dúbios sobre o episódio. No dia 16 de janeiro, quando ainda estava nos EUA, ele lamentou o ato dizendo ser algo "inacreditável". Na semana passada, em entrevista à CNN Brasil, afirmou que o episódio foi uma "armadilha da esquerda". "Para haver a tentativa [de golpe], tinha que ter uma pessoa à frente. Tudo que foi apurado não levantou nome algum. São suposições", disse ele.
O relatório final da CPMI, no entanto, coloca Bolsonaro como autor intelectual e moral do ato golpista. O documento afirma que ele "instrumentalizou não somente órgãos, instituições e agentes públicos, mas também explorou a vulnerabilidade e a esperança de milhares de pessoas".
"Se olharmos em perspectiva, o 8 de janeiro mostra uma distância entre o que é o bolsonarismo e o que pode ser sua força eleitoral", pondera Pedro Luiz Lima. "Ele [Bolsonaro] teve 58 milhões de votos. Quantas pessoas estiveram em Brasília? Cerca de 4 mil. É pouco. Essa tentativa de golpe mostra o bolsonarismo em duas dimensões: o comportamento eleitoral, provado nas eleições, e o de movimento social de base, de massas. E nesse segundo ponto, foi um fracasso."
Ranulfo, da UFMG, corrobora. "De lá para cá, esse setor não retomou a força que teve em 2022. Não faz manifestação e não está rua. Está no Congresso, mas na defensiva. Quem tem força é a direita. O radicalismo, não. E o próprio Bolsonaro recuou. Está inelegível para 2026 e duvido que tenha força para 2030 se escapar dos processos."
Ainda assim, o espólio eleitoral bolsonarista existe, sobretudo em ano de eleições municipais. Para Ernani Rodrigues, é nele que os governadores à direita estão mirando ao recusarem a participação de um ato no Congresso nesta segunda-feira para rememorar a intentona golpista, para o qual todos os governadores foram convidados.
Ainda que as justificativas recaiam sobre viagens e férias, o docente da UFPE acredita que nomes como Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, Romeu Zema, de Minas Gerais, e Tarcísio de Freitas, de São Paulo, aliados de Bolsonaro que não deverão ir à Brasília, estão solidificando terreno para o pleito de outubro. "Estão trabalhando em palanques locais e não querem participar de algo que, de certa forma, elogia a ação de um governo à esquerda."
"Quase todos os governadores estiveram com Lula após a tentativa de golpe no ano passado. Era muito difícil não ir. Passado um ano, com o cenário mais calmo, esses políticos próximos a Bolsonaro entendem essa manifestação como uma ação do governo. E eles não estão errados, porque o Palácio do Planalto quer capitalizar mesmo. A oposição faz o jogo dela, e isso não significa que eles apoiem o 8 de janeiro", diz Ranulfo.
Supremo: célere, mas questionável
Após o 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal, na figura do ministro Alexandre de Moraes, assumiu a competência para julgar os envolvidos no evento. Coordenou inquéritos, determinou ações da Polícia Federal, no âmbito da Operação Lesa Pátria, e recebeu as denúncias da Procuradoria-Geral da República.
Um relatório elaborado pelo gabinete de Alexandre de Moraes mostra que já foram proferidas 6.204 decisões, entre mandados de busca e apreensão, quebras de sigilo bancário e diligências para coleta de provas. 2.151 pessoas foram presas, sendo 243 em flagrante na Praça dos Três Poderes.
Desde então, a corte recebeu 1.345 denúncias e 30 réus foram condenados pelos crimes de crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, com penas que variam entre 10 e 17 anos.
Cerca de mil ações penais que envolvem atitudes menos graves, como incitar o golpe em frente aos quartéis, estão suspensas para análise de acordo de não persecução penal – um acordo entre o Ministério Público e o acusado para extinção da pena.
Moraes tem sido questionado sobre a competência do Supremo para julgar pessoas sem foro privilegiado e que, portanto, deveriam ser julgadas em primeira instância. O ministro disse em entrevista recente à Globo News que a definição de competência do STF é definida pela própria Corte.
"Quem decide o foro, quem decide se é competência ou não do STF? O STF. Mas porque o STF acordou um dia e falou: 'nós vamos decidir o que é a nossa competência?' Não! Porque é a previsão expressa da Constituição. É o Supremo que decide a sua própria competência", afirmou.
"Um primeiro ponto a mencionar é que o Supremo Tribunal Federal agiu de maneira célere. As investigações são da Polícia Federal, mas o STF atuou rapidamente para responsabilizar os acusados", analisa Luiz Fernando Esteves, professor de direito do Insper. O docente, no entanto, faz ponderações sobre a atuação do magistrado e da corte.
Ele questiona, por exemplo, o afastamento do governador Ibaneis Rocha. "Olhando em retrospectiva, aquilo era necessário? Um governador eleito afastado por uma decisão individual de um ministro...Me parece que não. Tanto é que o Ibaneis responde a inquéritos, mas eles não tiveram desenvolvimento relevante até agora."
Sobre a competência, Estevez acredita que a demarcação do que deve ser julgado pelo Supremo precise ficar mais clara, assim como a justificativa para as penas e os crimes estabelecidos.
"Consigo compreender que os crimes praticados no prédio do Supremo fiquem na competência da corte, ainda que essas pessoas não tenham foro por prerrogativa de função. É uma justificativa. Mas é importante diferenciar por quais crimes as pessoas estão respondendo e a maneira como o Supremo analisa isso e se deve fazê-lo."
"Sobre a afirmação do ministro Moraes, podemos interpretar isso de duas formas: ele tem razão quando diz que é o tribunal que define sua competência. Mas a fala é ambígua no sentido de que dá a entender que o STF pode fazer tudo o que quiser. O Supremo deve se limitar pela Constituição, e lá há uma atribuição penal que não é ilimitada", complementou.
Relação tensa com militares
Alçados a posição de destaque no governo de Jair Bolsonaro, os militares estiveram no centro do 8 de janeiro. A segurança feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável por salvaguardar o Palácio do Planalto, falhou e foi questionada publicamente por membros da gestão petista, incluindo o ex-ministro da Justiça Flavio Dino.
Em abril, imagens divulgadas mostraram o então chefe da pasta, o general da reserva Gonçalves Dias, conversando com os golpistas durante a invasão. Ele foi demitido, assim como outros 362 militares exonerados de seus cargos no GSI até agosto do ano passado.
Em entrevista recente ao jornal O Globo, o ministro da Defesa, José Mucio, afirmou que as Forças Armadas em sua maioria não queriam dar um golpe. "Podia ser até que algumas pessoas da instituição quisessem, mas as Forças Armadas não queriam um golpe. É a história de um jogador indisciplinado em uma equipe de futebol: ele sai, a equipe continua [...] No final, me parecia que havia vontades, mas ninguém materializava porque não havia uma liderança", afirmou.
O relatório final da CPI pediu o indiciamento de 22 militares por participação no 8 de janeiro, incluindo generais que foram ministros de Bolsonaro: Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (GSI), Luiz Ramos (Secretaria de Governo) e Paulo Sérgio (Defesa). Nenhum deles, no entanto, foi responsabilizado pelo STF.
Ainda que sem punições, o fato de a data ser lembrada pelo governo gerou questionamento interno dentro da caserna. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a cúpula das Forças Armadas temia que o evento reacendesse críticas contra a corporação.
Os comandantes da Marinha, almirante Marcos Sampaio, do Exército, general Tomás Paiva, e da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Kanitz, teriam questionado o ministro da Defesa sobre a necessidade de participar da solenidade, mas foram convencidos a estar no ato.
"Está claro que o governo não se sente em condições de travar uma batalha com os militares, que se tivessem desautorizado os acampamentos, não haveria o 8 de janeiro. É difícil imaginar que a alta patente envolvida no episódio será punida. O próprio subprocurador da PGR, inclusive, afirmou há alguns meses que a Polícia Federal conduziu a investigação de maneira equivocada com os militares", pontuou Ranulfo, da UFMG.
Em abril, o subprocurador Carlos Frederico Santos, que fez as primeiras denúncias relacionadas ao ato golpista, afirmou que Ministério Público só foi avisado pela PF posteriormente sobre as investigações envolvendo as Forças Armadas. "Não houve uma discussão prévia sobre uma estratégia de investigação a respeito desse tema. E deveria ter havido", afirmou ele, que decidiu deixar o cargo em dezembro.
Até o momento, o Exército puniu dois oficiais por participação no 8 de janeiro. Um militar ficou preso por três dias e o outro sofreu uma advertência.
Guilherme Henrique/Caminho Político
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