Campos lembrou que foram realizadas um total de nove audiências públicas para construção e aprimoramento do projeto. Inclusive, no âmbito do Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade, realizado em Cuiabá. Ele ressaltou que foram ouvidas praticamente todas as entidades de classe dos dois estados que abrigam o bioma.
“Ninguém mais que nós senadores deseja construir uma proposta que venha, de fato, dar a devida proteção ao bioma, assim como também atender as populações tradicionais, como índios, quilombolas, ribeirinhos, o homem pantaneiro, os proprietários rurais, guias, e todos os demais que habitam a região” – ele frisou.
O Estatuto do Pantanal trata da conservação, a proteção, a restauração e exploração sustentável do bioma. A projeto é resultado dos incêndios que devastaram a região nos dois estados, representando uma das maiores tragédias por que já passou esse bioma, tendo mais de 20% de sua área consumida pelas chamas.
Maior área alagada do mundo, o Pantanal é reconhecido como Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), tendo parte de sua área inscrita como Sítio do Patrimônio Mundial Natural, também pela Unesco. O bioma tem natureza jurídicoconstitucional de patrimônio nacional, e sua utilização deve se dar dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente.
Assessoria/Caminho Político
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