Câmara aprova projeto que proíbe discriminação de gestante em processos de seleção para bolsas de estudo

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe, nos processos de seleção para concessão de bolsas de estudo e pesquisa ou sua renovação, a prática de qualquer forma de discriminação contra estudantes e pesquisadoras, em virtude de gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. A proposta será enviada ao Senado. O agente que praticar ato discriminatório ficará sujeito à instauração de procedimento administrativo segundo as regras aplicáveis a sua categoria funcional. De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e outras, o Projeto de Lei 475/24 foi aprovado nesta terça-feira (5) na forma do substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC).O texto da relatora considera critério discriminatório a realização de perguntas de natureza pessoal sobre planejamento familiar nas entrevistas que integrem os processos seletivos, salvo manifestação prévia da candidata.

Um regulamento definirá detalhes a serem seguidos pelas instituições de educação superior e agências de fomento à pesquisa nesses processos seletivos e de renovação de bolsas.

Avaliação da produtividade

O projeto aprovado também estende por dois anos o período durante o qual será realizada a avaliação da produtividade científica dos proponentes de bolsa em caso de licença-maternidade.

Eduardo Piovesan/Caminho Político

Edição: Pierre Triboli

@caminhopolitico @cpweb

Curta nosso Instagram: @caminhopoliticomt

Curta nosso facebook: /cp.web.96

www.caminhopolitico.com.br

www.folhauniversitaria.com.br

www.debatepolitico.com.br

www.folhadopantanalnews.com.br

www.sbcbrasil.com.br

www.geralmt.com.br

www.transmitindo.com.br

www.jbnews.com.br

www.noticiatododia.com.br