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segunda-feira, 4 de março de 2024

GARIMPO ILEGAL: Avanço do garimpo acende alerta no maior parque nacional do país

Embora ainda incipiente, exploração de garimpo próximo e dentro do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Amapá, tem sido vetor do desmatamento na área protegida. À primeira vista, o desmatamento de 122 hectares no Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque de 2022 para 2023 parece uma gota no verdadeiro oceano de 3.867.000,00 hectares de área do maior parque nacional brasileiro. Mas os números da devastação, provocados pelo garimpo ilegal e tornados públicos na semana passada pelo Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (IEPÉ), confirmam o que já havia sido verificado em outras unidades de conservação na Amazônia: a falta de coordenação das agências oficiais responsáveis pela fiscalização termina facilitando a permanência e a expansão agressiva da mineração ilegal no entorno e também dentro do Parque, o que contraria a legislação.
De acordo com a pesquisa do IEPÉ, uma organização não governamental fundada em 2002, o mesmo ano da criação do Parque do Tumucumaque, o desmatamento vem sendo provocado por um garimpo ilegal na região conhecida por Vila do Lourenço, localizada na zona rural do município amapaense de Calçoene, no entorno do parque. Mas, como observa Décio Yokota, economista e coordenador da pesquisa, a desintrusão dos garimpeiros que operavam ilegalmente nas Terras Yanomami no Pará, em 2023, pode ter levado à migração do garimpo instalado na Vila do Lourenço para dentro da área do Tumucumaque.“Não temos acesso ao monitoramento prévio. Mas, uma vez descoberto o garimpo ilegal, as agências não conseguem se articular para coibir. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio, responsável por Tumucumaque) não tem colaboradores armados. Eles precisam ir a campo ou com o batalhão ambiental, quando é algo de rotina, ou numa coisa como essa (garimpo ilegal), com a Polícia Federal, ou o Exército”, explica Décio Yokota, que comparou as imagens registradas pelo sistema de satélites Planet.
“Muitas dessas operações (de fiscalização) acabam não sendo feitas. Se (os órgãos públicos) conversassem com as pessoas do local, montariam uma estratégia mais efetiva. A mesma coisa (acontece) em outras regiões do Brasil. Na terra indígena Yanomami ou na região de fronteiras, em que existe a necessidade de articulação principalmente com as forças armadas, seja a Aeronáutica ou o Exército, esses órgãos são muito fechados e existe muito pouca possibilidade de articulação interinstitucional”, completa.
Como apontou a Folha de São Paulo em matéria publicada no dia 2 de março, “apesar do reconhecimento das ações das Forças Armadas na desintrusão do garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, a insatisfação com a atuação dos militares no local que existia durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) persiste no primeiro ano da atual gestão Lula (PT). Documentos obtidos pela Folha e relatos de pessoas que atuam na região apontam para omissão e falta de empenho, além de desconfiança de boicote”.
Em faixas de até 150 km ao longo da fronteira, como é o caso de boa parte do Tumucumaque, a legislação manda que devem atuar de forma preventiva órgãos de controle como o Conselho de Defesa Nacional, a Agência Brasileira de Informações (Abin), a Polícia Federal (PF) e as Forças Armadas.
“É notório que a comunicação interinstitucional entre as diferentes agências responsáveis por essa pasta sempre foi um grande desafio. Mas, desculpe, não vou me posicionar em relação a isso”, disse engenheiro florestal Christoph Jaster, que foi chefe do Parque entre 2003 e o dia 4 de março de 2024 e falou a esta reportagem menos de uma semana antes de sua demissão da chefia do Tumucumaque ser publicada no Diário Oficial.
Ele estima que o desmatamento tenha alcançado 80 ha no interior da unidade de conservação. O Parque do Tumucumaque tem nove servidores permanentes e 33 agentes ambientais temporárias. Vinte e um deles permanecem nas quatro bases instaladas no interior do Parque. Uma quinta está sendo construída.
“Não posso me aprofundar muito porque existe restrição de acesso a informações pormenorizadas. As coisas (o garimpo e o desmatamento) acontecem em uma proporção bastante modesta, mas não deixam de nos preocupar para que evitemos que isso tome proporções incontroláveis”, ponderou.
Christoph Jaster informou ainda que a atenção da equipe incide na região do rio Tajauí, cuja cabeceira fica praticamente na periferia da Vila do Lourenço e onde existe um garimpo há mais de 130 anos. “Ele [rio Tajauí] corre para sudoeste e em torno de 5 km depois de sua nascente já adentra a área do Parque. Ali, sim, está se instalando uma frente garimpeira bastante agressiva. Há dois anos tivemos os primeiros alertas em áreas (no local do garimpo) que somam 20 hectares desmatados”.
É nessa área, segundo Christoph Jaster, que o garimpo ilegal está tomando uma taxa bastante intensa. “Acompanhamos mês a mês as imagens de satélite. Nesse momento, há 80 hectares de floresta natural suprimida ao longo do rio (Tajauí) e cavas de garimpo brutais sendo instaladas na cabeceira. O rio fica extremamente impactado e a lama (do garimpo) é carreada até praticamente a foz do rio Tajauí para dentro do rio Araguari”. Os efeitos dessa intervenção, continua Christoph, atingem o médio Araguari na região da Floresta Nacional do Amapá, a 300 km a jusante da fonte de contaminação.
De acordo com o levantamento do IEPÉ, “no garimpo do Lourenço, a contaminação por mercúrio afeta a bacia dos rios Araguari e Cassiporé, contaminando diretamente a população próxima do curso de rios e igarapés. A exposição a grandes quantidades de mercúrio pode causar tremores, insônia, perda de memória, convulsões, surtos psicóticos e em, casos extremos, a morte. Para obter 1 kg de ouro, são necessários 2,6 kg de mercúrio. O uso do mercúrio na atividade garimpeira interfere diretamente na segurança alimentar na região amazônica, pois o peixe é uma das principais fontes de proteínas consumida, principalmente nas regiões ribeirinhas”.
O Tumucumaque fica entre os estados do Amapá e do Pará, na fronteira com a Guiana Francesa e o Suriname. A sua área se espalha pelos municípios de Calçoene, Laranjal do Jari, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, no Amapá, além da cidade de Almeirim, no Pará. Ele se inclui entre as Áreas Protegidas da Amazônia por ser considerado prioritário para a manutenção da biodiversidade pelo Ministério do Meio Ambiente.
Após intensa mobilização de organizações da sociedade civil, que viam naquela região uma espécie de oásis de conservação ambiental, a criação do Parque do Tumucumaque foi anunciada pelo governo brasileiro durante a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, um fórum de discussão das Nações Unidas realizado entre agosto e setembro de 2002 na África do Sul. Uma das referências do movimento ambientalista brasileiro, o jornalista Washington Novaes (1934-2020) sempre repetia que seu sonho era morar no Tumucumaque.
Um comunicado da PF informa que em outubro de 2023 o órgão e o ICMBio iniciaram a Operação Divertere, na região de Vila do Lourenço, para reprimir o garimpo ilegal. A PF disse que as máquinas utilizadas pelos garimpeiros foram destruídas. “Além das áreas diretamente desmatadas, os danos ambientais causados pelo garimpo ilegal impactam a cadeia ambiental em até 300 km do curso dos rios da região, com danos que podem ser considerados irreversíveis para a população, uma vez que o mercúrio (metal utilizado pelos garimpeiros na prospecção do ouro) contamina diretamente os organismos vivos da água, acarretando em contaminação”.
Christoph Jaster também revelou que, na região de Vila do Lourenço, já foram identificadas pessoas vindas de outras regiões e que atuam na expansão da frente garimpeira. “Já temos frentes garimpeiras muito amplas nas regiões dos rios Rejiná e Cassiporé, fora da área do Tumucumape, que acabam impactando outras áreas protegidas, inclusive terras indígenas e o Parque Nacional Cabo Orange, que fica na bacia hidrográfica do rio Cassiporé. É igualmente impactante e preocupante pela dinâmica agressiva que esses sistemas garimpeiros demonstram. Isso exigirá uma atenção de um aparato muito forte por parte das instituições de segurança”.
Esta reportagem solicitou a posição do ICMBio, da Polícia Federal e do Ministério da Defesa (responsável pelas Forças Armadas).
O ICMBio informou que “com o apoio da Polícia Federal, está intensificando as ações de combate ao garimpo ilegal no interior do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. Em 2023, foram realizadas duas operações na unidade, que resultaram na aplicação de R$ 960 mil em multas, embargo de 111 hectares, além da apreensão de mercúrio, ouro e inutilização de equipamentos utilizados no garimpo”.
A Assessoria de Comunicação Social da PF inicialmente orientou a reportagem a procurar o delegado Lucas Marcolini, que seria responsável pela área ambiental do órgão no Amapá. “Tive ciência disso, mas não estou autorizado a conceder entrevista”, respondeu Marcolini, quando contactado através do seu número de Whatsapp.
O Ministério da Defesa retornou com um telefonema o primeiro pedido de informações, mas para dizer que nada havia para informar. Ao ser questionado por e-mail pela segunda vez – com solicitações sobre sobre as operações de fiscalização, quantidade de operativos empregados etc – não retornou a mensagem. O espaço segue aberto.
CARLOS TAUTZ /Caminho Político
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