O Ministério Público Estadual (MPE) pedia a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 4 milhões, dez vezes mais que o prejuízo supostamente causado.Segundo o MPE, o contrato feito com a empresa Ster Engenharia, pelo valor de R$ 5,8 milhões, teria gerado um prejuízo superior a R$400 mil ao erário. Isso porquê, a proposta apresentada com menor preço foi do Consórcio Paviservice/Engeponte, no valor de R$ 5,4 milhões.Na decisão, o juiz afirmou, porém, que logo após a contratação da vencedora pelo preço global, foi assinado o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2012/SECOPA, redimensionando o valor pactuado, reduzindo-o para R$ 5.298.811,52. “Dessa forma, não há falar-se em dano ao erário sob o argumento de que o primeiro contrato foi assinado com o valor global, sem o desconto, porque ele foi substituído pelo aditivo, com a menor proposta”, escreveu.“Todos os meus atos na vida publica foram pautados em pareceres jurídicos, comitê de conformidade, compliance, respaldo técnico e por fim entregamos muitas obras e resultados para Mato Grosso, nenhuma ação de improbidade poderá sobreviver no cenário que trabalhei, visto que padece totalmente de dolo, má fé ou conduta ilícita” disse Eder Moraes.
Assessoria/Caminho Político
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