Ministério Público do Estado de Mato Grosso

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quarta-feira, 20 de março de 2024

PESCA:Emenda do deputado estadual Diego Guimarães foi regulamentada na Lei Transporte Zero

“Fizemos a emenda, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governo sancionou e já está em vigor”. A resolução número 2 do Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), que trata de peixes exóticos, em sua primeira reunião extraordinária de 2024 autoriza a pesca, transporte e armazenamento de espécies exóticas. “Foi uma emenda de minha autoria na Lei da Pesca. Vale destacar que as espécies exóticas são aquelas que não são naturais na bacia hidrográfica ou rio onde estão, causando interferência negativa nas populações das espécies nativas”.
A decisão foi tomada com base nos estudos oferecidos pelo Monitoramento dos Peixes de Interesse Pesqueiro no Estado de Mato Grosso. “Esta é uma ótima notícia para os praticantes da pesca esportiva e amadora, donos de pousadas e guias de turismo. Fizemos a emenda, a Assembleia Legislativa aprovou, o Governo sancionou e já está em vigor”, destaca o parlamentar.
LISTA DE PEIXES EXÓTICOS E BACIAS:
Bacia do Alto Paraguai:
- Tucunaré azul
- Tucunaré amarelo
- Tambaqui
- Tambacu
- Pirarara
- Corvina
- Tilápia
- Matrinxã
- Pirapitinga
- Pirarucu
Bacia Amazônica:
- Tambaqui
- Pirarucu
- Tilápia
- Piraputanga
Bacia Araguaia/Tocantins:
- Tilápia"
Assessoria/Caminho Político
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