Programa de inserção social possibilita trabalho remunerado, cursos profissionalizantes gratuitos e apoio familiar a educandos de MT. Representantes do Poder Judiciário de Mato Grosso e do Governo do Estado conferiram in loco o andamento do ‘Senac Integra’, programa de inserção social que está proporcionando novas oportunidades e perspectivas de vida a 21 pessoas privadas de liberdade do Centro de Ressocialização Industrial ‘Ahmenon Lemos Dantas’, localizado em Várzea Grande, e da Penitenciária Feminina ‘Ana Maria do Couto May’, situada em Cuiabá. O programa é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ-MT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), e poder executivo estadual, via Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT) e Fundação Nova Chance (Funac).
A iniciativa é considerada inédita no país por aliar o trabalho remunerado, oferta de cursos profissionalizantes gratuitos e apoio familiar – as famílias dos participantes recebem um auxílio-alimentação de R$ 1 mil para amparar o sustento dos lares.
De segunda a sexta-feira, os participantes são levados das unidades penais à região central da capital, onde trabalham em atividades relacionadas à construção civil, serviços gerais e de limpeza. Tendo, inclusive, reformado e adequado a sala onde participam dos cursos profissionalizantes gratuitos voltados à posterior inserção desses indivíduos no mercado de trabalho. Atualmente, ocorrem turmas de ‘Assistente Administrativo’ e ‘Informática Básica’.
Os 21 reeducandos foram divididos em duas turmas, que chamaremos aqui de turmas ‘A’ e ‘B’, e a dinâmica se dá da seguinte maneira: em uma semana a turma ‘A’ trabalha três dias e estuda dois, enquanto a turma ‘B’ trabalha dois dias e estuda três. Na semana seguinte, elas invertem as quantidades de dias para trabalho e estudo, equilibrando as cargas horárias laborais e educacionais.
O presidente do Sistema Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, aproveitou para convidar outras empresas a aderirem ao programa e usufruírem dos benefícios previstos em lei – como isenção dos encargos de férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – além de acessar gratuitamente os módulos de qualificação profissional do Senac-MT.
“Conhecemos o déficit de mão de obra que há em nosso país em diversas áreas e acredito que o programa ‘Senac Integra’ também é uma oportunidade que pode ser abraçada pelos empresários, pois estaremos qualificando estas pessoas e, assim, as recolocando no mercado de trabalho capacitadas”, ressaltou Wenceslau Júnior.
Licenciado do TJMT para se dedicar ao GMF-MT, do qual é presidente, o desembargador Orlando Perri, sublinhou que a iniciativa salva e transforma as vidas dos participantes e dos seus familiares. “Os participantes estão trabalhando, aprendendo, se profissionalizando, recebendo um salário digno mais auxílio alimentação, podendo proteger os seus familiares enquanto cumprem suas penas, mantendo a esperança no futuro”, disse o decano do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A importância dos pilares fundamentais e indissociáveis do ‘Senac Integra’ foram reforçados pelo presidente da Funac, Winkler de Freitas. “O sonho que sonhamos juntos torna-se realidade e este programa é a realização de um sonho de várias pessoas. Muitas mãos se juntaram para a concretização do ‘Senac Integra’ que se baseia no trabalho, no estudo e na família. O trabalho que dignifica a pessoa, o estudo que ninguém pode nos tirar e a família, apoiadas aqui com o auxílio alimentação”, elencou Winkler.
Expansão
O juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidelis, destacou a necessidade de difusão e disseminação do modelo para todo país, começando por um evento nacional que será realizado em Cuiabá, nos próximos meses. ”O programa ‘Senac Integra’ está sendo vista por todo Mato Grosso e iremos apresentar nossas experiências para todo Brasil durante o Encontro de Execução Penal, em julho. As pessoas têm que ter a oportunidade de sonhar e de conquistar os sonhos”, frisou Fidelis.
Por fim, o secretário-adjunto de Administração Penitenciária da Sesp-MT, Jean Gonçalves, convocou os educandos a seguirem abraçando a chance de melhora de via. “Abracem essa oportunidade, eu confio em vocês, todos aqui confiam. Vocês são capazes e nós continuaremos acreditando”, disse dirigindo-se às pessoas privadas de liberdade.
O Sistema S do Comércio, composto pela Fecomércio, Sesc, Senac e IPF em Mato Grosso, é presidido por José Wenceslau de Souza Júnior. A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está sob o comando de José Roberto Tadros.
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