Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo

GOVERNO DE MATO GROSSO

Secretaria de Estado Assistência Social e Cidadania de MT

Secretaria de Estado Assistência Social e Cidadania de MT
Rua Jornalista Amaro Figueiredo Falcão nº 503 Bairro: CPA 1 Cuiabá -MT

Governo de Mato Grosso

Governo de Mato Grosso
Palácio Paiaguás - Rua Des. Carlos Avalone, s/n - Centro Político Administrativo

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Av. André Maggi nº 6, Centro Político Administrativo

quinta-feira, 7 de março de 2024

RODÍZIO PARLAMENTAR: Francis Maris e Claudio Senna assumem cadeiras na ALMT

Os deputados estaduais Faissal Calil (Cidadania) e Cláudio Ferreira (PL), se licenciaram nesta quinta-feira (7), da Assembleia Legislativa (ALMT), por 121 dias. Nas vagas, assumiram os suplentes Francis Maris (PSDB) e Claudio Senna (PRD), respectivamente. Os dois suplentes leram o compromisso de posse durante sessão ordinária. No caso do deputado Francis Maris, a última passagem do suplente na ALMT foi em maio de 2023, quando aprovou dois projetos de lei e mais de 50 indicações num período de 30 dias em que esteve na Casa.
Ex-prefeito de Cáceres, Maris disse que seu foco, nessa nova passagem pelo Parlamento, é olhar para a sua cidade. “Dessa vez, vamos trabalhar mais pela nossa ‘Princesinha do Paraguai’. O desafio agora é finalizar todos nossos encaminhamentos feitos no ano passado, a fim de trazer mais recursos e, assim, o desenvolvimento para Cáceres", disse o deputado na tribuna.
Claudio Senna (PRD), que tem base eleitoral em Lucas do Rio Verde, agradeceu ao deputado Claudio Ferreira pela oportunidade de assumir o mandato. “Vou honrar os votos de confiança. Procurarei fazer tudo para um Mato Grosso cada vez melhor para o seu cidadão. Estou pronto para servir minha comunidade e contribuir para o crescimento de Lucas do Rio Verde”, argumentou em discurso na tribuna.
Segundo Senna, sua chegada ao Parlamento reforça a representação do médio-norte por conta da posse recente do suplente Wlad Mesquita. “Agora, Lucas do Rio Verde tem dois deputados nesta Casa de Leis. O médio-norte e o Norte mato-grossenses vêm crescendo politicamente e podemos dizer que Lucas do Rio Verde é um berço da política de Mato Grosso, temos um ex-ministro da Agricultura e que é secretário de Política Agrícola, Neri Geller; temos o ministro da Agricultura Carlos Fávaro; o vice-governador Otaviano Pivetta e, agora, dois deputados estaduais”, concluiu
Após ação da Defensoria, idoso com Alzheimer internado em abrigo retorna ao convívio familiar
Após pedido da Defensoria Pública, a Justiça determinou que J.F., 77 anos, que depende diariamente de cuidados especiais por ter Alzheimer e enfisema pulmonar, e foi abrigado no Lar dos Idosos, retornasse ao convívio da sua família, em Colniza (1.064 km de Cuiabá).
No dia 8 de fevereiro, a assistência social, atendendo a um pedido do Ministério Público, retirou o idoso da casa de um dos filhos, D.F. da S., onde estava residindo, e o levou para acolhimento na unidade de longa permanência do município, alegando que o filho não tinha estrutura para fornecer a assistência necessária ao pai.
Entretanto, o outro filho, W.F. da S., foi surpreendido ao saber que o pai tinha sido levado ao Lar dos Idosos em vez de ter sido deixado aos seus cuidados.
Diante disso, na sexta-feira à noite (9 de fevereiro), ele procurou a Defensoria de Colniza e solicitou auxílio para a obtenção de informações a respeito do acolhimento do pai em abrigo, bem como para a tomada de medidas que possibilitassem o retorno dele ao convívio familiar.
“Graças a Deus, consegui o defensor, que está ajudando bastante. O serviço da Defensoria está no primeiro lugar. Estou muito satisfeito”, agradeceu W.F. da S., que é trabalhador autônomo e tem 34 anos.
No sábado (10 de fevereiro), durante o plantão do fim de semana, o defensor requisitou na Justiça a substituição da medida de abrigamento pela modalidade de acolhimento familiar, por meio de um pedido de tutela provisória de urgência satisfativa.
“O filho dele procurou a Defensoria numa sexta-feira à noite, desesperado, querendo o pai de volta. No sábado de manhã, fui na casa dele, fiz vídeos do local, mostrando que ele tinha condições de receber o pai”, relatou o defensor público Maxuel Pereira Dias, que atuou no caso antes mesmo do início dos atendimentos presenciais da Defensoria de Colniza, no dia 23 de fevereiro.
A decisão da Justiça saiu no dia 22 de fevereiro, determinando o desligamento do idoso da instituição de longa permanência, e a posterior entrega aos cuidados do seu filho, W.F. da S., mediante termo de responsabilidade, conforme o Estatuto do Idoso.
“Foram dias de correria, conversas e cooperação com a assistência social, MP e Judiciário, até que tivemos decisão favorável. Depois, recebi essa foto dele voltando para casa e sendo a amparado pelo filho. É muito gratificante defensorar!”, pontuou o defensor.
O Núcleo de Colniza da DPMT funciona em uma sala no Fórum, no centro da cidade. O atendimento abrange também os distritos de Guariba e Panelas.
Na sexta-feira (23 de fevereiro), o idoso foi levado à casa do filho, onde agora convive com a nora e o neto, de 4 anos.
“In casu, verifico que, a princípio, o Sr. W. possui condições e interesse de efetivamente assumir os cuidados do seu genitor”, diz trecho da decisão da juíza Rafaella de Oliveira Barbosa.
O filho conta que o idoso precisa de muitos cuidados especiais – ele usa fralda geriátrica e toma muitos medicamentos para o tratamento de Alzheimer e enfisema pulmonar.
“Como ele estava com o meu irmão, não estava acostumado ao cuidado. Lá, meu irmão não dava banho nele. Quem dava banho era a minha cunhada. Ele só come banana, legumes, toma remédio para dormir. Tem a bombinha, para o problema no pulmão, que o meu irmão não deu, deixou vencer”, revelou.
Curatela – Depois do retorno ao convívio familiar, a Defensoria Pública ingressou com uma ação de curatela, no dia 29 de fevereiro, para que o filho obtenha provisoriamente a tutela legal do idoso, acometido de Alzheimer, uma doença degenerativa.
A curatela é uma proteção jurídica para pessoas maiores de idade que não têm capacidade de manifestar a sua vontade de forma livre e consciente, seja por algum impedimento ou em virtude de determinados tipos de deficiência.
Na ação, cujo mérito ainda não foi apreciado pela Justiça, o defensor requisitou a concessão da tutela antecipada de urgência, com a nomeação do filho, W.F. da S., como curador provisório do senhor J.F.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os idosos fazem parte dos grupos vulneráveis, que também incluem crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência, entre outros, os quais têm direito à assistência jurídica gratuita da Defensoria, independentemente da renda.
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico @cpweb
Curta nosso Instagram: @caminhopoliticomt
Curta nosso facebook: /cp.web.96

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Ame,cuide e respeite os idosos