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quarta-feira, 27 de março de 2024

Senadora Margareth Buzetti manifesta ideia de criar um fundo na reforma tributária para compensar essas dívidas dos municípios

Senadora Buzetti apresenta pacotes de projetos para combater crimes no Senado. A senadora Margareth Buzetti protocolou na semana passada uma série de pacotes de projetos no Senado, focados em combater crimes e fortalecer a segurança pública. Durante uma entrevista, a senadora detalhou suas propostas, enfatizando a necessidade de enfrentar o crime organizado e a ineficiência da legislação atual.
Os projetos incluem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e dois Projetos de Lei (PL), abordando questões relacionadas à responsabilidade dos estados na gestão dos presídios e à necessidade de uma legislação mais eficaz no combate ao crime.
Segundo a senadora, os estados atualmente têm a responsabilidade de manter os presídios, mas a legislação sobre o assunto é de competência federal. Ela argumenta que essa divisão não está funcionando, especialmente no combate ao crime organizado, e seus projetos visam corrigir essa lacuna.
Durante a elaboração dos projetos, a senadora trabalhou em colaboração com promotores, juízes e auditores do Senado Federal, buscando encontrar soluções que não impactem negativamente a federação. Sobre a questão da dívida dos municípios, a senadora mencionou que ainda não chegou ao Congresso uma medida do governo para refacturar essas dívidas. No entanto, ela expressou apoio à ideia de criar um fundo na reforma tributária para compensar essas dívidas, garantindo condições iguais para todos os estados, independentemente de sua situação financeira.
Ao ser questionada sobre possíveis articulações políticas em Mato Grosso, a senadora reiterou seu compromisso com o grupo que a elegeu em 2020, afirmando que não mudará seu posicionamento.
Portanto, em relação à candidatura de Botelho a prefeitura de Cuiabá, a senadora afirmou que continuará apoiando o grupo que a elegeu em 2020, mantendo sua posição política inalterada.
Assessoria/Caminho Político
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