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segunda-feira, 29 de abril de 2024

DPMT apresenta Sistema de Regularização Fundiária para corregedores-gerais das Defensorias de todo o país

Na manhã desta sexta-feira (26), a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) apresentou o Sistema de Atendimento Fundiário (SAF), durante a 73ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União (CNCG), sediada em Cuiabá.
O encontro dos corregedores das Defensorias Públicas de todo o Brasil ocorreu nos dias 25 e 26 de abril, na sala de reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso, no prédio dos Núcleos Cíveis da Capital, na avenida do CPA.A apresentação do sistema de mapeamento socioterritorial foi realizada pelo defensor público Fábio Barbosa, designado atualmente no Gabinete da Defensoria-Geral, que atuou no Núcleo Especializado em Conflitos Fundiários.
“O SAF foi um divisor de águas no nosso Núcleo Fundiário. Realizamos a busca ativa dos nossos assistidos que estão em áreas de conflitos, sejam elas urbanas ou rurais”, explicou o defensor.
Barbosa revelou que o projeto surgiu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que estabeleceu uma série de requisitos para a reintegração de posse em ocupações coletivas, especialmente durante a pandemia de Covid.
“Pensamos em como poderíamos garantir naquelas comunidades, em que vai ocorrer a reintegração, a remoção dessas famílias. Tivemos que criar um trabalho interno na Defensoria, multidisciplinar, aproximando ainda mais a instituição dessas comunidades”, detalhou.O defensor citou o caso do Brasil 21, área próxima ao Contorno Leste, na capital, onde viviam mais de 400 famílias, removidas em março, em cumprimento a uma decisão judicial de reintegração de posse.
“Tenta-se muitas vezes criminalizar essas pessoas. Elas estão em situação de vulnerabilidade social e passam também por discriminação. Estive lá na reintegração de posse e lembro de uma menina de 10 anos que se perdeu da mãe e lacrimejava, por conta do gás. Ela disse: ‘Vocês vão ver! Vou contar pra minha vó!’”, relatou.
O Município de Cuiabá alegou que havia apenas 24 famílias classificadas como vulneráveis no local e, posteriormente, afirmou que somente uma pessoa estaria em situação de vulnerabilidade.
Com o apoio da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Defensoria Pública fez um relatório sobre as famílias removidas do Brasil 21, identificando 417 unidades familiares, 1.148 pessoas, 12 mulheres e 41 homens com deficiência física, 29 crianças menores de 1 ano de idade, 37 pessoas idosas, 13 analfabetas, 319 desempregadas, e renda per capita média de apenas R$ 224 por mês (a versão final do estudo ainda vai ser publicada).“Se você não tem dados, não consegue quebrar essa narrativa. Tem que fazer essa busca ativa. Isso que está sendo fantástico no trabalho do Dr. Fábio no Núcleo Fundiário”, elogiou o corregedor-geral da DPMT, Carlos Eduardo Roika.
Com base nessas informações estatísticas, a Defensoria Pública vai propor que essas famílias em situação de extrema vulnerabilidade social, os chamados hipervulneráveis, tenham prioridade no acesso a programas habitacionais.
“Estamos levando para a comissão (de conflitos fundiários) que, tal qual nas ações da saúde, em que existe uma fila no sistema, mas há casos mais urgentes, que passam na frente, também existiria uma fila no cadastro fundiário, e haveria uma prioridade para que essas famílias sejam atendidas imediatamente”, explicou Barbosa.O defensor afirmou que o aluguel social é uma solução apenas temporária e que as políticas públicas de habitação são mais efetivas.
Atualmente, o SAF já está em sua versão 3.0, na plataforma de nuvem. Em breve, será feita a inclusão do cadastro dos usuários, relatórios e mapeamentos dentro do próprio Solar – o sistema de atendimento aos cidadãos.
A iniciativa da DPMT foi muito elogiada pelos corregedores-gerais, que demonstraram interesse em replicar o sistema em seus estados.“Também temos esse problema. Recentemente, atendemos 86 famílias em um sábado. Quando você consegue fazer isso de uma forma objetiva é encantador”, afirmou Roberta Caminha de Melo, corregedora-geral da Defensoria do Acre.
O corregedor-geral da Defensoria do Rio Grande do Sul e presidente do CNCG, Marcelo Turela de Almeida, também elogiou a iniciativa de mapeamento e resolução dos conflitos fundiários, que ocorrem no Brasil inteiro.
“Quero agradecer a sua competência. O projeto é simplesmente espetacular! Essa proatividade nos deixa bem alegres. Por isso, a gente parabeniza o senhor e a sua equipe pelo trabalho”, declarou.
Barbosa recebeu uma homenagem das mãos do presidente do CNCG, como reconhecimento pelo seu trabalho desenvolvido em Mato Grosso.
Visita – Logo após a reunião, os corregedores-gerais foram até a entrada do prédio para conhecer as instalações dos Núcleos Cíveis da Capital, espaço inaugurado em maio do ano passado, com a presença do governador Mauro Mendes.
A defensora pública-geral de Mato Grosso, Luziane Castro, recebeu os corregedores-gerais, e a defensora Fernanda Maria Cícero Sá Soares, coordenadora do núcleo, explicou como funciona o atendimento inicial, a triagem e o acolhimento dos cidadãos.
No encerramento, o corregedor-geral da DPMT, Carlos Eduardo Roika, falou sobre o prestígio da Defensoria Pública de Mato Grosso por sediar a reunião do CNCG em abril.
“Tivemos dois dias de grandes debates, apresentações de teses, e de práticas exitosas que temos neste estado. A nossa representatividade no Brasil está sendo exposta, demonstrando o quanto estamos trabalhando, graças à atuação das nossas defensoras e defensores públicos”, arrematou.
Assessoria/Caminho Político
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