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“Além da repressão ao crime, o Estado deve buscar maneiras de prevenção, especialmente em situações que envolvam a integridade física e psicológica das vítimas e que podem causar danos irreparáveis”, explicou Medeiros.
Para ampliar o escopo de proteção aos jovens, a relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou uma emenda que atualiza a redação do ECA, substituindo os termos “maus-tratos, opressão ou abuso sexual” por “violência física, sexual, psicológica, negligência e/ou abandono”, alinhando a legislação com a terminologia da Organização Mundial da Saúde.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Se aprovado sem contestações, esta iniciativa poderá se tornar uma ferramenta vital na luta contra a violência infantil e juvenil, garantindo não apenas punição, mas também prevenção e educação para os responsáveis.
Assessoria/Caminho Político
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