Objetivos e Benefícios do Projeto
A regulamentação da profissão de Bombeiro Profissional Civil é vista como uma medida essencial para fortalecer a segurança pública no estado. A iniciativa busca estabelecer padrões claros para a atuação desses profissionais, garantindo que estejam preparados para responder a situações de emergência em diversos contextos.
Requisitos de Formação e Credenciamento
O projeto de lei propõe que os Bombeiros Profissionais Civis sejam formados em centros de treinamento credenciados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT). Esses centros de formação deverão passar por um processo de credenciamento a cada quatro anos, garantindo a manutenção de elevados padrões de qualidade. Além disso, os profissionais deverão passar por requalificações periódicas para manter suas certificações válidas.
Fiscalização e Penalidades
A fiscalização do cumprimento das normas será de responsabilidade do CBMMT, que terá a autoridade para aplicar multas e bloquear certificações de profissionais que atuem sem o devido credenciamento. Os estabelecimentos que não cumpram as critérios também estarão sujeitos a avaliações específicas, incluindo a suspensão de eventos e multas significativas.
Impacto na Segurança Pública
A regulamentação dos Bombeiros Profissionais Civis é vista como uma medida crucial para aumentar a segurança em locais de grande fluxo de pessoas e em eventos temporários. A presença de profissionais bem treinados e credenciados pode reduzir significativamente os riscos de incêndios e outras emergências, complementando o trabalho realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar.
Próximos Passos
A entrega da minuta do projeto de lei ao Presidente da ALMT, Eduardo Botelho, marca o início de um processo legislativo que, se aprovado, poderá transformar a segurança pública no estado de Mato Grosso. A associação espera que o projeto avance rapidamente nas comissões da ALMT e que, em breve, o regulamento da profissão de Bombeiro Profissional Civil se torne uma realidade.
Com esta iniciativa, Mato Grosso dá um passo importante para garantir a proteção de seus cidadãos, reforçando as medidas de prevenção e resposta a emergências em todo o estado.
Assessoria/Caminho Político
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