De acordo com o projeto, caso aprovada, a lei torna obrigatória a adoção de medidas que promovam o acolhimento à vítima. Também deve orientar sobre ações para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da denunciante e para subsidiar a atuação dos órgãos de saúde e de segurança pública eventualmente acionados.
Entre as medidas estão: Retirar o ofensor do estabelecimento e impedir o seu reingresso até o término das atividades, nos casos de constrangimento; criar um código próprio, divulgado nos sanitários femininos, para que as mulheres possam alertar os funcionários sobre a necessidade de ajuda, a fim de que eles tomem as providências necessárias.
O parlamentar reforça no texto que é a aplicação do protocolo de coibir condutas de assédio devem levar em conta o respeito ao relato da vítima, além de sua preservação da dignidade, da honra, da intimidade e da integridade física e psicológica.
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico cpweb
Curta nosso Instagram: @caminhopoliticomt
Curta nosso facebook: /cp.web.96
Nenhum comentário:
Postar um comentário