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domingo, 16 de junho de 2024

Editorial do Estadão critica duramente condutas de ministros do STF

O Estadão publicou um editorial neste domingo (16), onde voltou a criticar o Judiciário brasileiro, principalmente o topo do Poder, o Supremo Tribunal Federal (STF).
A análise revisita a entrevista do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ao programa Roda Viva, na última segunda-feira (10). Na ocasião, Barroso discorda dos olhares de desconfiança de “quem questiona a convivência de ministros e magistrados com políticos e empresários em eventos corporativos ou festivos”.Para o presidente da Suprema Corte “é um equívoco achar que as pessoas chegam a essa altura da vida disponíveis a qualquer tipo de sedução, como uma passagem para ir à Europa ou um hotel de qualidade. A maior parte das pessoas que está lá tem toda a condição de ir sem ser convidada”.
O artigo, então, evoca o Código de Ética da Magistratura, que desconstrói o frágil argumento de Barroso ao exigir que o juiz evite “todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”. Em suma, não se requer de um magistrado apenas a imparcialidade, mas a aparência de sê-lo.
Mas essas aparências estão se perdendo num melê ético. A liturgia do cargo é cada vez mais irrelevante. Ministros promovem “fóruns” na Europa bancados com patrocínios de empresas com processos no STF, onde prestigiam corruptos confessos e condenados. E daí? Se houver favor judicial, a imprensa que o denuncie – diz o texto do jornal. O Estadão lembrou que “em 2023, uma proposta de resolução no Conselho Nacional de Justiça que daria mais transparência e controle à participação de juízes em eventos patrocinados foi derrubada no plenário. O povo, por meio de seus representantes eleitos no Congresso, estabeleceu em 2014 uma regra prevendo o impedimento do juiz nos processos em que a parte for cliente do escritório de advocacia de algum parente seu. Mas em 2023, numa ação da Associação dos Magistrados, o STF decidiu que este era um preconceito intolerável pela Constituição. Cinco dos sete ministros que votaram pela inconstitucionalidade têm parentes na advocacia”.
Se alguém, por exemplo, questiona a idoneidade do ministro Dias Toffoli por suspender multas de uma empresa como a J&F, que tem entre seus defensores ex-juízes (como foi, por um tempo, o ex-ministro Ricardo Lewandowski) e parentes dos juízes, como a esposa do próprio Toffoli ou a de Zanin, há de ser por mera “implicância”. A promiscuidade, pelo jeito, está nos olhos de quem vê. Basta que a sociedade acredite que juízes como Toffoli pensam na solução correta e fazem o que tem de fazer.
O artigo encerra com uma ácida conclusão que expõe a crise ética e moral em que o tribunal se envolveu.
Barroso, de sua parte, diz não ver necessidade de um código de ética para regular condutas dos ministros, donde se supõe que não veja condutas antiéticas a serem reguladas. Se é isso o que o chefe do Judiciário entende por Justiça “cega”, então a sociedade tem um problema.
Assessoria/Caminho Político
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