De acordo com o ministro, há “relevantes indícios” da ocorrência dos crimes de divulgação de segredo e de violação do sigilo funcional, “no contexto de reiterados ataques ao Estado Democrático de Direito e ao Supremo Tribunal Federal”.
Moraes sustenta que vazamento e a divulgação de mensagens particulares trocadas entre servidores do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se revelam como novos indícios da atuação estruturada da suposta organização criminosa citada por ele.
O ministro menciona uma atuação que se utiliza de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil.
“Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República”, escreveu o ministro em sua decisão.
O inquérito tramitava em sigilo desde segunda, quando foi aberto por Moraes, mas foi tornado público na noite desta quinta-feira (22), após o depoimento do perito Eduardo Tagliaferro. Ele negou ter vazado as mensagens que estavam em seu celular.
Assessoria/Caminho Político
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