Em abril, Lira já havia reclamado desse cenário. “O que adianta um projeto ser aprovado com 400 votos no plenário da Câmara se um partido entra com ADI e um ministro do Supremo dá uma liminar?”, questionou, em um evento em Uberaba (MG).
A lei atual permite que ADIs sejam ajuizadas por: presidentes da República, Senado, Câmara ou Assembleias Legislativas, governadores, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, partido político ou entidade sindical com atuação nacional.
A ideia de Lira seria apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restringir essa lista. O presidente da Câmara citou o assunto na reunião de líderes da terça-feira (13), e também tem abordado o tema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Outra ADI polêmica chegou ao Supremo nos últimos dias. A ação contesta a nova lei de agrotóxicos, sancionada no fim do ano passado, que tem sido chamada pelos críticos do agronegócio de “Pacote do Veneno”.
A Lei 14.785/2023 foi objeto de ADI protocolada nesta quarta-feira (14) por Psol, PT, Rede, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar).
Assessoria/Caminho Político
@caminhopolitico cpweb
Curta nosso Instagram: @caminhopoliticomt
Curta nosso facebook: /cp.web.96
Nenhum comentário:
Postar um comentário