Carro-chefe do governo federal, o PAC terá R$ 4,5 bilhões suspensos, distribuídos entre os ministérios. Já as emendas parlamentares de Comissão e de Bancada foram reduzidas em menor medida, em R$ 1,2 bilhão.
Proporcionalmente, o Ministério das Mulheres foi o mais afetado, com um corte de 17,5% de seus recursos previstos para 2024. Pesca, Turismo e Igualdade Racial tiveram 14% de seu orçamento congelado.
Os recursos são suspensos do orçamento discricionário, ou seja, gastos que não são obrigatórios, como os investimentos. É o maior corte realizado de uma só vez pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva desde o início de seu terceiro mandato, que pode ser revertido se houver alteração na arrecadação nos próximos meses.Previdência aumenta despesas
A medida visacumprir as regras do arcabouço fiscale a meta de déficit zero. Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas do Ministério da Fazenda, a projeção de gastos obrigatórios dispararam e a receita enxugou no último bimestre.
Os valores compreendem um total de R$ 11,2 bilhões em despesas bloqueadas - para compensar o excesso de gastos obrigatórios - e R$ 3,8 bilhões contingenciadas - vinculadas à queda na arrecadação de receitas.
O bloqueio acontece quando o governo gasta mais do que o teto previsto na regra do arcabouço fiscal, aprovada em 2023. As despesas não podem ultrapassar 70% do crescimento da receita. Dentro deste limite, elas também não podem crescer mais de 2,5% ao ano, já desconsiderada a inflação.
Segundo a Fazenda, gastos obrigatórios com a Previdência e com o Benefício de Prestação Continuada, destinado a pessoas com deficiência e idosos, aumentaram. Em seu relatório bimestral, a pasta aponta que houve um "comportamento inesperado" na entrada de novos pedidos, além de mudanças nos fluxos internos que reduziram a fila para o recebimento dos benefícios.
Já o contingenciamento está diretamente relacionado ao cumprimento da meta fiscal. A lei estipula que o governo alcance um déficit zero. Ou seja, não pode gastar mais do que arrecada.
A estimativa de arrecadação, porém, diminuiu após o Congresso derrubar o veto da desoneração da folha de pagamentos. O projeto aprovado diminui a alíquota previdenciária paga por 17 setores sobre a folha dos funcionários e, agora, o governo tenta encontrar um meio-termo por meio de uma Medida Provisória.
Gustavo Queiroz/Caminho Político
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