Ministério Público do Estado de Mato Grosso

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quinta-feira, 31 de outubro de 2024

DERRUBADA DA NOVA MESA DIRETORA: Botelho defendera manutenção da Nova Mesa BIÊNIO 2025/2026 e acionará Procuradoria da ALMT

Nesta manhã de quinta-feira(31) no saguão negro da ALMT, o presidente da ALMT Eduardo Botelho, anunciou que acionará a Procuradoria da Casa para defender e manter a eleição da nova Mesa Diretora Biênio 2025/2026, a qual validou o deputado estadual Max Russi (PSB) como presidente.
A eleição ocorreu em agosto, e, junto a Russi, foram eleitos Júlio Campos (União Brasil) como vice-presidente e Doutor João (MDB) como primeiro-secretário. No entanto, a decisão de Botelho surge em resposta a uma recente medida tomada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Ontem, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, moveu uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando novas eleições em Assembleias Legislativas de vários estados, incluindo Mato Grosso.
A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) questiona o artigo 15 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que autoriza eleições para a Mesa Diretora na última sessão ordinária de setembro do segundo ano legislativo.
A eleição da Mesa Diretora mato-grossense ocorreu em 7 de agosto, em desvio ao que estabelece o regimento.
Embora o STF aceite eleições antecipadas para a formação da Mesa Diretora, o procurador-geral Gonet Branco argumenta que devem ser observados os critérios de “contemporaneidade e razoabilidade” previstos na Constituição.
Ele afirma que o período adequado para essa eleição é apenas a partir de outubro, ano anterior ao biênio do mandato da Mesa Diretora.
Botelho reiterou a confiança no resultado da eleição e manifestou que a decisão de acionar a Procuradoria é necessária para assegurar o cumprimento das normas internas e validar o novo comando da Assembleia.
Assessoria/Caminho Político
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