O resultado foi oficializado pelo CNODP no mês de outubro e a entrega do prêmio ocorreu nesta quarta-feira (13), em São Luís, capital do Maranhão, em alusão ao Novembro Negro – quando se comemora o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, para enaltecer o orgulho das cores de pele preta e parda.
Na categoria “Impacto Social”, a DPEMT foi selecionada pela Efetivação de Políticas Públicas, com a consolidação de concurso público com cotas para negros, que resultou em um quadro de membros e servidores da Defensoria Pública de Mato Grosso composto 42% por negros.
Nesta mesma categoria também foi selecionado o Programa “Defensoria até Você – Edição Quilombola”, que busca descentralizar os serviços da Defensoria, levando atendimento jurídico, regularização de documentos e outros serviços essenciais diretamente às comunidades quilombolas, promovendo dignidade, inclusão social e cidadania.
Já na categoria “Inovação em Políticas Antirracistas”, o Conselho considerou o Política Pública Antirracista - Concurso Público, implementado através da Resolução 140/2021/CSDP, que reservou vagas específicas para negros, quilombolas e indígenas em concursos da Defensoria. Além disso, a DPEMT inseriu temas étnico-raciais no conteúdo programático dos concursos e no curso de formação. “Felicidade, com certeza, é a palavra que eu uso para definir esse momento. Como sempre, quero enaltecer o esforço de todos os colegas e as ações que a gente vem realizando ao longo desses anos, reafirmando o compromisso da Defensoria Pública de ser uma entidade plural e de respeito às questões étnico-raciais. Nosso objetivo é seguir firme nesse propósito e continuar criando novas práticas para que a gente não tenha mais situações de discriminação racial no nosso estado”, celebrou a defensora pública-geral, Luziane Castro.
Segundo o CNODP, 16 das 27 Defensorias Públicas existentes no Brasil inscreveram práticas para análise da Comissão Eleitoral da 4ª Edição do Selo Esperança Garcia e receberam o prêmio em pelo menos uma categoria este ano.
Quem foi Esperança Garcia - Negra, mãe e escravizada, ela escreveu uma carta endereçada ao governador da capitania do Piauí. Em ato de insurgência às estruturas que a desumanizam, denunciava as situações de violência que ela, as companheiras e filhos sofriam na fazenda de Algodões, a 300 quilômetros do que hoje temos como Teresina. O documento histórico é uma das primeiras cartas de direito que se tem notícia. Esperança Garcia recebeu, em 2017, o título simbólico de primeira mulher advogada do Piauí, a pedido da Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB-PI.
Djhuliana Mundel/Caminho Político
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