A solicitação de Rodrigo Cunha tem como fundamento o veredito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.526 do STF. O maior número de juízes do tribunal determinou que qualquer medida que possa impactar o completo desempenho dos mandatos parlamentares deve ser avaliada pelas Casas Legislativas.
No decorrer de sua fala, Marcos do Val solicita que o pedido seja colocado em pauta com “urgência” pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O legislador sublinhou que o papel tem o suporte de 42 senadores “para que sejam derrubadas as liminares ilegais do ministro Alexandre de Moraes”.O parlamentar também citou que a Organização dos Estados Americanos (OEA) “identificou como um movimento ilícito” as decisões de Alexandre de Moraes e que o tema “será levado para a Corte internacional”.
“Estou sem salário, meu gabinete só tem 30% para receber de orçamento para poder pagar as verbas de gabinete”, relatou. “Não estamos conseguindo manter, no Estado e aqui, o aluguel e tudo o mais do gabinete. Então, peço, pelo amor de Deus, que o senhor coloque na pauta com medida de urgência.”
Marcos do Val afirmou que as medidas do Judiciário invadiram “outro Poder de forma ilegal e inconstitucional”. “É questão de sobrevivência eu ter a mesma autonomia que todos os demais senadores têm de exercer o cargo com os direitos que o artigo 53 nos concede”, afirmou.
Pacheco pede ‘paciência’ ao senador Marcos do Val
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitou “paciência” a Marcos do Val para tratar do assunto. Ele classificou a solicitação como “inusitada”.
“Não há tanta experiência do Senado Federal em relação a requerimento dessa natureza, de modo que peço paciência à vossa excelência e confiança nos encaminhamentos da mesa diretora”, explicou Pacheco.
O presidente da Casa afirmou que é crucial discutir o tema com a diretoria e o departamento jurídico do Senado. Ele admitiu estar ciente da “aflição” de Marcos do Val, entretanto, enfatizou a necessidade de um “encaminhamento assertivo, que solucione efetivamente o tema”.
“De modo que não obstante que haja as assinaturas de apoiamento, é preciso ter uma avaliação sobre o procedimento e o próprio encaminhamento de mérito sob pena de algo ser votado e não ser reconhecido sob o ponto de vista jurídico”, argumentou.
Marcos do Val respondeu que não vê a “necessidade dessa reunião” mencionada por Pacheco, pois acredita que não há mais “o que se discutir” em relação à alegada ilegalidade da decisão do STF que viola as prerrogativas legislativas.
“Acho que é questão de sobrevivência, de manter meu mandato, de manter o meu gabinete, receber os prefeitos que foram eleitos ou reeleitos e eu não estou podendo. Está se infringindo gravemente a Constituição”, acrescentou. As informações são da Revista Oeste.
Assessoria/Caminho Político
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