Em 19 de outubro de 2016, foi proferida sentença deferindo a remoção dos invasores, decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) em 6 de junho de 2018.
O processo chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do ministro Herman Benjamin – atual presidente da Corte. Em 22 de setembro deste ano, o ministro manteve a decisão do TJMT e determinou que fosse resguardada a situação da pequena vila criada na região, denominada Vila da Torre (veja mapa na imagem em destaque).
Na última segunda-feira (4/11), o STF consolidou as decisões proferidas em todas as instâncias, determinando a desocupação da propriedade e a devolução à proprietária de direito, a Agropecuária Santo Estevão.
Em 16 de março de 2023, os proprietários legítimos da fazenda já haviam doado à Prefeitura de Santa Terezinha a área em que se situam as casas, a igreja, o posto de saúde, a escola e outras benfeitorias construídas pelos moradores e pelo poder público na Vila da Torre.
O espaço ocupado por essas construções ocupam área de 27 hectares. A doação feita em 2023 foi de 53 hectares, com o propósito de possibilitar aos moradores futura expansão da vila.
Assessoria/Caminho Político
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