Essa iniciativa foi defendida por Renan Calheiros (MDB-AL), que fez outros quatro projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em reação às manifestações antidemocráticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro após a derrota dele na disputa pelo Palácio do Planalto em 2022.
Alcolumbre concordou em dar prioridade às propostas e assinou uma carta compromisso junto com os senadores do MDB nesta terça-feira, 3, durante uma reunião na sala da liderança do partido.
Veja do que tratam os cinco projetos de lei e a PEC do "pacote da democracia":
- Cria um rol de crimes de intolerância política, que podem ser punidos com penas que vão de seis meses até 12 anos de prisão além de colocar a motivação política como um qualificador para homicídio;
- Impõe pena de seis meses a dois anos de prisão a autoridade que participar de manifestações pública de caráter político-partidária ostentando a condição de seu cargo
- Proíbe militares da ativa ou da reserva assumirem o ministério da Defesa;
- Veda a prisão de membros de mesas receptoras, fiscais de partidos e candidatos pelo prazo de até 30 dias antes da eleição no primeiro turno
- Proíbe o vedado o uso do cargo público para denominar um candidato.
- A PEC dá ao Supremo Tribunal Federal (STF) poder exclusivo para julgar crimes contra democracia.
- A carta assinada por Alcolumbre também pede métodos avaliativos dos trabalhos do Senado e a institucionalidade e transparência como regras básicas para o funcionamento do Senado.
"É preciso considerar, por fim, que condutas que atentem contra o estado democrático de direito são geralmente fruto de ações orquestradas, com potencial de se espalhar por todo o território nacional, como tem acontecido lastimavelmente com movimentos protofascistas que se negam a aceitar o resultado das eleições de outubro de 2022. Jamais a democracia brasileira foi tão desafiada e ultrajada", diz Calheiros. "É necessário reconhecer que somente a Suprema Corte, pela autoridade de suas decisões, teria condições de reagir com o rigor e coesão necessários."
Alcolumbre é o favorito para assumir a presidência do Senado em 2025. Ele já angariou apoios que vão do PT ao PL e, até o momento, nenhum outro nome desponta para disputar ao cargo contra ele.
Assessoria/Caminho Político
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