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terça-feira, 31 de dezembro de 2024

Secretaria encarregada do monitoramento não fornece informações à defesa de Silveira, levando o advogado a acionar Moraes

Seap comunicou a Paulo Faria que só poderia liberar dados depois de uma decisão judicial do ministro do STF. Nesta segunda-feira, 30, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) recusou-se a fornecer informações adicionais sobre a tornozeleira eletrônica de Daniel Silveira.
De acordo com a Seap, o ato só ocorrerá com decisão judicial. Paulo Faria, o advogado responsável pelo caso do ex-deputado, pediu informações adicionais à Seap-RJ para clarificar que Silveira foi responsável por apenas uma violação de cautelar.
O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou a prisão de Silveira devido a alegados desacatos à decisão do juiz do STF. Segundo Moraes, Silveira visitou uma série de lugares durante o fim de semana, apesar de ter sido proibido de deixar a casa entre as 6h e as 22h.
No entanto, Faria refutou a alegação, afirmando que Silveira poderia deixar sua residência durante esse período. A única infração teria sido a visita do ex-deputado ao Hospital Santa Teresa, em Petrópolis (RJ), quando sofreu uma crise renal.
“Diante da negativa, a defesa requereu ao ministro relator que determine diligências à Seap com o objetivo de fornecer todas as informações inseridas no sistema Spacecom, entre os dias 21 e 23/12, indicando também quais dias e horários estavam cadastrados”, disse Faria, em nota enviada à coluna. “São informações relevantes para esclarecimentos em definitivo de que o entendimento da Defesa e Seap convergem no sentido da inexistência de restrições aos fins de semana e feriados, exceto, entre 2 e 6h, confirmando as informações prestadas à Defesa no dia 22/12, comprovando a ambiguidade da decisão e ruído na comunicação.” As informações são da Revista Oeste.
Assessoria/Caminho Político
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