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domingo, 12 de janeiro de 2025

Deputado do PL é condenado a pagar R$ 2 milhões por incentivo a atos antidemocráticos

General Girão incitou manifestações em frente a um quartel do Exército e terá que apagar publicações das redes sociais. A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Girão (PL-RN) a pagar uma multa de R$ 2 milhões em danos morais coletivos por ter incentivado atos em frente a um quartel do Exército em Natal (RN). Ele ainda pode recorrer.
Na decisão, o juiz Janilson de Siqueira, da 4ª Vara Federal, também determinou que o parlamentar apague de suas redes sociais publicações em que teria incitado manifestações antidemocráticas.
O magistrado atendeu a uma ação, apresentada em abril de 2023, segundo a qual o deputado incentivou, via publicações nas redes, condutas que atentavam contra o Estado Democrático de Direito, como um acampamento em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.
Janison de Siqueira acabou os argumentos de que Girão foi um dos articuladores dos atos em Natal e que os posts demonstram sua vontade em “ver a concretização de um golpe de Estado” que “quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano".
Além disso, na ação, o Ministério Público Federal afirma que as publicações não estão cobertas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar, pois o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”.
Ao condenar o deputado, o juiz afirma que Girão "afrontou o regime democrático de direito" ao questionar o processo eleitoral e a atuação da Justiça Eleitoral e disseminar notícias falsas sobre o processo eleitoral. Ele ainda incitou “discurso de ódio” contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de acordo com a decisão.
A defesa de General Girão classifica a condenação como "perseguição ideológica", nega que existam provas de que o parlamentar contribuiu, articulou ou participou de atos contra as instituições e também dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Juiz condenou União, Estado e município
Na mesma decisão, o juiz Janilson de Siqueira condenou a União a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por, na época dos protestos, ter divulgado uma nota assinada pelos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica que estimulava os acampamentos em frente aos quartéis. E determina que seja realizada uma cerimônia pública de desculpas com a presença dos três comandantes das Forças Armadas.
Já o Estado Rio Grande do Norte e o município de Natal foram condenados a multa de R$ 1 milhão por não terem tomado as medidas cabíveis para coibir os atos antidemocráticos.
Assessoria/Otempo/Caminho Político
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