Em um despacho recente, Moraes ordenou que os advogados de Silveira apresentassem explicações sobre a situação em um prazo de 48 horas. Ele expressou preocupação com a possibilidade de que Silveira estivesse utilizando redes sociais por meio de terceiros para contornar as proibições judiciais13. O ministro enfatizou que esse comportamento demonstra um “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira”, já que Silveira teria infringido medidas cautelares ao menos 227 vezes desde o início de seu processo criminal.
Contexto das Restrições
Silveira já enfrenta diversas restrições judiciais devido a condenações anteriores por ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação. Ele foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses de prisão, e desde outubro estava cumprindo pena em regime semiaberto46. O recente incidente pode agravar ainda mais sua situação legal, especialmente considerando que Moraes já havia determinado o bloqueio das contas bancárias e das redes sociais da esposa de Silveira, Paola, por supostamente ajudá-lo a burlar as medidas cautelares.
Implicações Futuras
As ações de Moraes refletem um monitoramento rigoroso das atividades de Silveira nas redes sociais, incluindo qualquer tentativa de comunicação ou disseminação de informações que possam infringir as ordens judiciais. A defesa de Silveira argumenta que não houve violação das medidas cautelares e expressou preocupação com as decisões do STF, alegando perseguição política13. A situação continua a evoluir à medida que novas informações surgem e as autoridades judiciais avaliam as ações do ex-deputado.
Assessoria/Caminho Político
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